Face a isso, a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) aprovou na segunda-feira um projeto de alteração do regulamento do leilão 5G (quinta geração), de forma a acelerar o processo, tornando viável a realização de 12 rondas diárias.

Embora o leilão esteja a decorrer regularmente, refere o regulador em comunicado, a "fase de licitação principal ainda não está concluída, isto apesar das regras em vigor permitirem que os licitantes, querendo, lhe imprimam uma maior celeridade".

Ora, "tem-se verificado um sucesso e reiterado recurso à licitação com os incrementos de preço mais reduzidos (recorrentemente de 1%)", aponta a Anacom, "o que faz com que a progressão do leilão seja particularmente lenta".

Aliás, admite, "existe o sério risco, caso se mantenha o padrão de licitações até agora observado, de o leilão perdurar por um período superior ao que era inicialmente antecipável (e muito superior ao que tem sido a duração normal destes procedimentos na grande maioria dos Estados da União Europeia)".

O regulador enfatiza que "daqui pode resultar um atraso nefasto no desenvolvimento e entrada em funcionamento das redes 5G, em prejuízo dos cidadãos e das empresas, impossibilitando-os de obter os benefícios económicos e sociais que decorrerão da transição digital, impulsionada pelo 5G em termos de desenvolvimento e competitividade" da economia portuguesa, coesão social e territorial, inovação social e melhoria da qualidade dos serviços públicos.

O leilão 5G começou em novembro com a fase de licitação para novos entrantes e em 14 de janeiro arrancou a fase principal (que inclui todos os operadores).

A fase principal "soma até agora mais de 580 rondas, tendo-se realizado um número máximo de seis rondas diárias até ao dia 81.º da fase de licitação principal e um máximo de sete rondas diárias desde esse dia", refere a Anacom.

O regulador salienta que o "atraso nefasto" também "impactaria de forma relevante nos benefícios que podem ser retirados do reforço das redes 3G ou 4G existentes ou no desenvolvimento de novas redes, independentemente da tecnologia que lhes está associada, o que, no contexto de uma situação de pandemia que se prolonga no tempo, passou a assumir uma importância acrescida".

Sublinha, em particular, que, "com esse prolongamento, os benefícios decorrentes do cumprimento das obrigações de cobertura, de desenvolvimento das redes e de reforço do sinal de voz -- que pressupõem a atribuição de direitos de utilização de frequências nos termos do Regulamento - não chegariam às populações e às empresas tão rapidamente quanto seria exigível à luz do interesse coletivo".

Além disso, "afetará a possibilidade de os investimentos nas redes começarem a ser executados a curto prazo -- impedindo a população e empresas abrangidas de terem acesso aos benefícios inerentes a esse investimento progressivo --, inviabilizando que as oportunidades concedidas pela conetividade digital abranjam o mais rapidamente possível uma maior percentagem da população e do território nacional".

Também "impactaria nas condições de concorrência existentes no mercado, dadas as medidas previstas no regulamento do leilão para criar um 'level playing field' para todos os intervenientes no mercado", salienta.

Em suma, "enquanto grande parte da Europa converge para rapidamente utilizar o 5G como instrumento fundamental para a transição digital e competitividade da economia, um prolongamento excessivo na conclusão do leilão seria fortemente lesivo dos interesses nacionais, afetando a população e as empresas, o país em geral e, em particular as suas áreas mais remotas e de menor densidade, pondo em causa a rápida prossecução dos objetivos de interesse público que se pretende prosseguir com a sua realização".

Por isso, "nestas circunstâncias excecionais urge promover a adoção de medidas que, ponderando devidamente todos os interesses em causa, minimizem um eventual prolongamento excessivo, permitindo uma agilização procedimental", explica a entidade, que aprovou "um projeto de alteração do regulamento do leilão que, tal como se indicou no início do procedimento regulamentar, visa aumentar o número diário de rondas da fase de licitação principal".

Esta alteração "permitirá imprimir maior celeridade ao leilão sem afetar as estratégias dos licitantes, tornando viável a realização de 12 rondas diárias".

A entidade liderada por João Cadete de Matos sublinha que, neste momento, "nas circunstâncias atuais, esta é a medida adequada para atingir o objetivo pretendido, tendo a Anacom a expectativa de que seja suficiente".

No entanto, admite considerar "outras opções" em caso de maior prolongamento do leilão, "incluindo a da inibição da utilização dos incrementos mínimos de 1% e de 3% que os licitantes podem indicar nas suas licitações".

O projeto de alteração do regulamento será agora submetido a consulta pública durante cinco dias úteis.

O leilão principal para a atribuição das licenças de quinta geração (5G) arrancou há quase cinco meses (14 de janeiro), tendo atingido na segunda-feira o 97.º dia de licitação.

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