"A UGT e os seus sindicatos instam o primeiro-ministro a aplicar no seu próprio país os compromissos obtidos na Cimeira Social do Porto, reforçando os mecanismos de obtenção de compromissos com os parceiros sociais, na busca de consensos e acordos de Concertação Social que promovam o crescimento económico e do emprego, a melhoria dos salários e das qualificações e a valorização dos serviços públicos, do investimento público e privado e o respeito pelo papel dos sindicatos na via do diálogo político e sindical", defendeu a central numa resolução.

"Portugal é um país onde o mercado de trabalho se pauta pelos baixos salários. Não tem de continuar a ser assim. Não é uma fatalidade ter de ser assim", considerou.

Segundo a UGT, a dimensão social discutida e analisada nos dois dias de Cimeiras, a Social antecedida de uma Cimeira Sindical, "deixam bastante alento para que o movimento sindical possa reclamar satisfação nos resultados alcançados".

A central sindical prometeu que, na parte que lhe cabe em Portugal, "tudo fará, em articulação com o movimento sindical internacional onde está filiada, para que as decisões da Cimeira Social do Porto sejam transformadas em mais-valias para os trabalhadores portugueses".

"E aqui cabe ao Governo e ao primeiro-ministro determinar que, aquilo que defendeu no Porto para se aplicar na Europa, deve ser começado a aplicar no seu próprio país", defendeu.

No mesmo documento, a UGT e os seus filiados alertaram para o que consideram ser uma nova vaga de precariedade na Administração Pública e para a necessidade de a mitigar o quanto antes.

Para a central sindical, o Programa de Regularização Extraordinário dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP) ficou aquém do expectável, tendo resultado em muitas situações de despedimento de trabalhadores que supriam necessidades permanentes dos serviços e na manutenção de muitos trabalhadores em situação de precariedade laboral.

"A pandemia de SARS-CoV-21 veio colocar a nu o que os nossos sindicatos há muito vinham afirmando, nomeadamente quanto à existência de uma carência crónica e transversal de recursos humanos na Administração Pública, tendo a pandemia, inclusivamente, contribuído para o aprofundamento das injustiças quanto à prestação de trabalho extraordinário não pago por parte de muitos milhares de trabalhadores", considerou.

A UGT lembrou que a situação sanitária urgente e a necessidade de a ela dar resposta conduziu também a uma nova vaga de contratação de trabalhadores com vínculos precários, fazendo com que na Administração Pública existam atualmente cerca de 100 mil trabalhadores nessas condições.

Considerando que "esses trabalhadores são essenciais para que os serviços públicos consigam, cada vez mais, melhorar a resposta dada aos cidadãos", a UGT defendeu que o Governo deve tomar novas medidas de combate à precariedade no setor público.

Na reunião de hoje, o Secretariado Nacional da UGT salientou ainda que a pandemia da covid-19 "aumentou ainda mais a desigualdade entre géneros, num mercado de trabalho que sofre dos estereótipos, associados sobretudo às mulheres e à maternidade".

"Aquilo que se tem registado é, de facto um, aumento dos despedimentos de trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes, ou em gozo de licença parental. Aliado a tudo isto, tem-se registado um aumento significativo do não cumprimento da legislação laboral em geral, com a adoção de comportamentos mais do que abusivos", denunciou na resolução, exigindo que a Autoridade para as Condições do Trabalho assuma as suas responsabilidades de fiscalização.

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