Há uma app do Estado que permite guardar alguns documentos de identificação e mostrá-los às autoridades quando tal for solicitado, lembra a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO).
"A id.gov.pt é uma aplicação para smartphone, onde pode guardar e consultar alguns dos seus documentos de identificação, como o cartão do cidadão, a carta de condução e o cartão da ADSE", lembra a DECO.
Ao colocar os cartões na app, na prática, é "como se andasse sempre com um leitor de cartões à mão".
App substitui os documentos físicos?
"Segundo as alterações legislativas mais recentes, os documentos mencionados podem ser substituídos pela aplicação móvel. Para confirmarem os dados, as autoridades precisam de ler o código QR que consta da aplicação ou usar o código numérico, para uma confirmação manual", refere a associação.
E se não conseguirem confirmar os dados? Nesse caso, "o consumidor tem cinco dias para apresentar os documentos à autoridade indicada ou enviá-los por via eletrónica, após extraí-los da aplicação".
"Para se precaver, dado que a internet pode falhar, a app estar em baixo ou o smartphone ficar sem bateria, tem duas alternativas: manter sempre consigo os cartões originais ou, se tiver receio de os perder ou que sejam roubados, usar cópias certificadas por notários, advogados, solicitadores ou conservatórias", recomenda a DECO.
Passo a passo, eis como adicionar os documentos à app
De acordo com a DECO, estes são os passos que deve seguir:
- Procure por id.gov.pt e instale a app. Depois, é-lhe pedido que defina um código de acesso, composto por quatro dígitos. Segue-se a confirmação desse código.
- A fase seguinte é a seleção dos cartões que pretende carregar. Pode fazê-lo individualmente ou selecionar simultaneamente todos os cartões disponíveis. À presente data, ainda só é possível carregar o cartão de cidadão, carta de condução e cartão da ADSE.
- Depois, será informado sobre a necessidade de utilizar os seus dados pessoais. A passagem à fase seguinte dependerá de conceder autorização para essa utilização.
- É-lhe então solicitada a chave móvel digital, composta pelo número de telemóvel e pelo PIN associado.
- Concluído o processo, os cartões passarão a estar disponíveis na app.
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