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Montijo: Se for escolhida outra localização "não há lugar a indemnização"

O ministro das Infraestruturas garantiu hoje que, caso seja escolhida uma localização para o novo aeroporto diferente da que estava negociada com a ANA, "não há qualquer lugar a indemnização" à gestora de aeroportos.

Montijo: Se for escolhida outra localização "não há lugar a indemnização"
Notícias ao Minuto

11:24 - 18/05/21 por Lusa

Economia Governo

"Se por alguma razão, no quadro da avaliação ambiental estratégica, for escolhida uma localização diferente daquela que estava negociada com a ANA, não há qualquer lugar a indemnização, tal como é a interpretação do Estado, mas também a interpretação da ANA, como também do regulador", garantiu o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, que está a ser ouvido no parlamento sobre o Aeroporto do Montijo, por requerimento do CDS-PP.

"Esta questão não é questão para ninguém, a não ser para o CDS e a nós [Governo] causa-nos alguma confusão que seja uma questão para o CDS", acrescentou o governante.

Em causa está o indeferimento do pedido de apreciação prévia de viabilidade da construção do aeroporto complementar no Montijo, pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), e a decisão do Governo de avançar para a realização de um processo de Avaliação Ambiental Estratégica, que tem como hipótese a construção do aeroporto em Alcochete.

O CDS-PP requereu a presença do ministro no parlamento, para esclarecimentos sobre uma possível indemnização de 10.000 milhões de euros do Estado à ANA -- Aeroportos, caso o novo aeroporto não se construa na localização inicialmente apontada, na Base Aérea n.º 6, no Montijo.

"A ANA fará o aeroporto onde o Estado português quiser, ponto final parágrafo. [...] Eu não estou aqui no parlamento como concedente, mas sim como representante do Estado, enquanto soberano e, portanto, o aeroporto será feito onde o Estado quiser", assegurou Pedro Nuno Santos.

O ministro referiu que, para a gestora de aeroportos, a localização do novo aeroporto "é indiferente", uma vez que será a própria operação do aeroporto que pagará a sua construção, através das taxas aplicadas aos utilizadores.

"O que acontecerá se a opção final for Alcochete é que a utilização do aeroporto sairá mais cara para os utilizadores", referiu o governante, a não ser que o Estado queira que as taxas não aumentem e, aí, financie através de um subsídio à ANA.

O ministro das Infraestruturas referiu que havia um outro dossiê que estava a suscitar oposição, que se prendia com a expansão do Aeroporto Humberto Delgado, que não é aceite por "nenhum partido, da esquerda à direita" na cidade de Lisboa.

Por esse motivo, na avaliação ambiental estratégica, que vai ser levada a cabo por uma entidade que será escolhida através de um concurso internacional a ser lançado, o Governo incluiu a hipótese de a Portela funcionar como um aeroporto complementar ao do Montijo, que seria o principal.

"Queremos dar aqui outra alternativa que envolve o Montijo e o Montijo, ao contrário do que muita gente pensa, a área da base aérea do Montijo é o dobro da Portela", disse o ministro.

No entanto, Pedro Nuno Santos sublinhou que o Governo não quer, nesta fase, na discussão sobre as vantagens e desvantagens das várias hipóteses que estão previstas, "porque isso era retirar força e imparcialidade à avaliação ambiental estratégica".

O parecer negativo das câmaras do Seixal e da Moita e a não emissão por Alcochete levaram a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) a recusar emitir um parecer prévio de viabilidade ao aeroporto do Montijo e, consequentemente, o Governo decidiu avançar com uma avaliação ambiental estratégica para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa.

A avaliação ambiental estratégica contempla três soluções: Portela como aeroporto principal complementado pelo do Montijo; Montijo como aeroporto principal complementado pelo da Portela; ou a construção do novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete, uma hipótese que já tinha estado anteriormente em cima da mesa.

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