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Governo aprova proposta sobre revisão do Código de Valores Mobiliários

A revisão do Código dos Valores Mobiliários é apontada pela presidente da CMVM como uma das principais recomendações que consta do relatório sobre a análise do mercado de capitais nacionais que foi preparado pela OCDE.

Governo aprova proposta sobre revisão do Código de Valores Mobiliários

O Governo aprovou, esta quinta-feira, uma proposta de lei que será submetida à Assembleia da República sobre a revisão do Código de Valores Mobiliários. O documento foi aprovado em sede de Conselho de Ministros, revelado em conferência de imprensa pela ministra da Presidência e explicado pelo secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes.

"Foi aprovada a proposta de lei, a submeter à Assembleia da República, que procede à revisão do Código de Valores Mobiliários", disse a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva. 

O secretário de Estado das Finanças já tinha dado conta que o trabalho de revisão do Código dos Valores Mobiliários estava "feito" e seria ser levado "nos próximos dias" a aprovação em Conselho de Ministros.

Segundo João Nuno Mendes, tratou-se de um "processo complexo, que exigiu várias interações", e que precisa agora "de aprovação [em Conselho de Ministros] para ser enviado à Assembleia da República".

A revisão do Código dos Valores Mobiliários é apontada pela presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) como uma das principais recomendações que consta do relatório sobre a análise do mercado de capitais nacionais que foi preparado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Segundo Gabriela Figueiredo Dias, "esta revisão projetada prossegue objetivos de simplificação, de redução de cargas regulatórias, de previsibilidade na atuação da atividade reguladora e de maior flexibilidade normativa, sempre com a necessária proteção dos investidores e do mercado".

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