Portugal entregou, esta quinta-feira, à Comissão Europeia a versão final do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), como avança a RTP. O documento foi entregue através da plataforma informática oficial, às 06h51 de hoje. 

Numa publicação na rede social Twitter, António Costa garante, inclusive, que "Portugal foi o primeiro Estado-membro a apresentar o PRR", facto que já foi entretanto saudado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

"A nossa recuperação assenta no reforço do SNS, na habitação digna e acessível, na promoção das qualificações, na capitalização e inovação empresarial, no desenvolvimento do interior e nas transições climática e digital", vincou António Costa.

#Portugal foi o primeiro Estado membro a apresentar o PRR.
A nossa recuperação assenta no reforço do SNS, na habitação digna e acessível, na promoção das qualificações, na capitalização e inovação empresarial, no desenvolvimento do interior e nas transições climática e digital.

— António Costa (@antoniocostapm) April 22, 2021

Este Plano, assegurou, "tem objetivos concretos", que passam por "combater as vulnerabilidades sociais, dotar os centros de saúde de meios complementares de diagnóstico, concluir as redes de cuidados continuados integrados e paliativos e executar o programa de saúde mental". 

Portugal quer, igualmente, "garantir 26.000 habitações às famílias que não têm habitação condigna", bem como "garantir novas respostas sociais aos idosos e combater a pobreza". 

Considerando que a "inovação é o motor do desenvolvimento", o PRR "investe na capitalização e inovação empresarial um total de 2914 milhões de euros, que pode ser reforçado com mais 2300 milhões de euros a partir de 2022 se a dinâmica empresarial demonstrar capacidade de boa absorção". 

O Executivo defende que "o desenvolvimento do interior depende da capacidade de atrair empresas e criar emprego para fixar pessoas". Por isso, acrescenta António Costa no Twitter, "investimos em cinco novas ligações a Espanha, nas áreas de localização empresarial no interior e na reforma da floresta". 

O Plano de Recuperação e Resiliência que foi entregue em Bruxelas "investe no aumento do nosso potencial produtivo", nomeadamente "através do ensino profissional, da formação e requalificação profissional, do fomento às formações superiores em ciências, tecnologias, engenharias, artes e matemática". 

No domínio do combate às alterações climáticas, este pressuposto implica "reduzir em 55% as nossas emissões. Apoiar as empresas a descarbonizar, alargar as redes de metro de Lisboa e Porto e apoiar as famílias a melhorar a eficiência energética nas residências é o caminho que nos permite cumprir o objetivo". 

Este é um Plano que será levado a cabo "de forma descentralizada" e em parceria com as regiões, autarquias, empresas e instituições do ensino superior, cientistas e agentes culturais e instituições da economia solidária e social.

O Plano de Recuperação e Resiliência exige, pois, "celeridade, rigor e escrutínio na execução. Fiscalização política pelo Parlamento, acompanhamento pela sociedade na Comissão de Acompanhamento, fiscalização pelo Tribunal de Contas e Ministério Público". 

António Costa já tinha avançado, no final de uma conferência de imprensa conjunta com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em Andorra, que o PRR seria entregue na manhã desta quinta-feira. 

O primeiro-ministro destacou, neste sentido, que "o trabalho realizado ao longo dos últimos meses produziu os seus frutos". 

Para o primeiro-ministro, o processo de ratificação do aumento de recursos próprios da União Europeia, a aprovação dos planos nacionais de resiliência, além da campanha de vacinação em curso contra a covid-19, "permitirá à Europa iniciar com a potência que tem de o fazer o esforço de recuperação e de reconstrução".

Em fevereiro deste ano, o Conselho da UE adotou o regulamento que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, avaliado em 672,5 mil milhões de euros e que está no centro do 'Next Generation EU', o plano de 750 mil milhões de euros aprovado pelos líderes europeus em julho de 2020.

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