"A ERSE, no exercício dos poderes de regulação conferidos por lei, após análise do parecer do Conselho Tarifário e das entidades regulamentarmente previstas, aprova os valores das tarifas da Entidade Gestora da Rede de Mobilidade Elétrica (EGME) que vigorarão, a partir do dia 01 de maio de 2021, em todo o território português para carregamentos na rede de mobilidade elétrica", informou a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), em comunicado.
Deste modo, a partir do próximo mês, a tarifa aplicável aos comercializadores de eletricidade para a mobilidade elétrica (CEME) é de 0,1657 euros por carregamento, aos operadores de pontos de carregamento (OPC) é de 0,1657 euros por carregamento e aos detentores de pontos de carregamento (DPC) é de 0,0385 euros por dia e por ponto de carregamento.
O regulador da energia estima que estas tarifas representem entre 4% e 8% do preço final pago pelos utilizadores de veículos elétricos (UVE).
A ERSE esclareceu também que, de acordo com o regime em vigor, os UVE estabelecem contratos com os comercializadores (CEME) e, independentemente do CEME escolhido, têm acesso a todos os pontos de carregamento de acesso público, sem necessidade de estabelecer contratos individuais com cada CEME e OPC.
Neste sentido, cabe à EGME garantir "os fluxos de dados necessários à faturação desses contratos".
O regime legal prevê, ainda, "a possibilidade de integração na rede de mobilidade elétrica de pontos de carregamento de acesso privativo, para uso exclusivo ou partilhado, a pedido dos próprios detentores do local de instalação do ponto de carregamento", esclareceu o regulador.
Segundo os dados da ERSE, em 2020, a rede de mobilidade elétrica permitiu realizar mais de 981.000 carregamentos, num total de 3.557 pontos de carregamento.
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