"Para nós é relevante que sejam retiradas as quotas do sistema de avaliação (...), mas no documento que o Governo nos apresentou não está prevista a sua eliminação", lamentou a presidente do STE, Maria Helena Rodrigues, em conferência de imprensa.
O atual sistema de avaliação da função pública determina que apenas 25% dos trabalhadores possam ter a "avaliação relevante", nessária para progredir na carreira.
"Por isso é que os trabalhadores da administração pública têm de esperar 10 anos por uma progressão, por causa das quotas, (...) que servem apenas para conter a despesa com salários", disse Helena Rodrigues, após uma reunião com o secretário de Estado da Administração Pública.
Segundo a sindicalista, o documento apresentado pelo Governo admite a alteração do valor percentual das quotas, mas não prevê a sua eliminação.
O secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, tem estado a discutir, ao longo da manhã, por videoconferência, com os representantes sindicais dos trabalhadores da Administração Pública, as alterações ao Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP).
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, a Federação Sindical da Administração Pública (FESAP) e a Frente Sindical, liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, estão em consonância quanto à necessidade de revogação do SIADAP e pretendem negociar um novo sistema que permita aos trabalhadores a progressão efetiva na carreira, sem imposição de quotas.
As estruturas sindicais vão ter cerca de 15 dias para dar parecer sobre o memorando hoje apresentado e então voltar à mesa negocial com o Governo.
Segundo Helena Rodrigues, o secretário de Estado comunicou na reunião que terá de falar com os colegas do Governo, o que indicia que "o processo de revisão vai arrastar-se", contra a vontade dos sindicatos.
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