Redação, 26 mar 2021 (Lusa) -- O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) criticou o acordo de empresa assinado entre a Ryanair e o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes de Portugal, mas esta estrutura diz ter recebido luz verde dos trabalhadores.

Em comunicado, o SNPVAC disse que é "de lamentar que o STTAMP não tenha respeitado o compromisso assumido e até reiterado com o SNPVAC, como divulgado no nosso comunicado n 104/2021, "(...), de comunicar ao SNPVAC caso haja avanços significativos, isto é, se realmente ocorrer uma negociação com a empresa", garantindo que "a vontade dos tripulantes foi respeitada em novembro, quando 90% dos associados rejeitaram uma proposta de AE [acordo de empresa] similar, mas mais favorável em relação a este acordo".

Contactada pela Lusa, fonte do STTAMP assegurou que no fim de semana passado a "esmagadora maioria" dos trabalhadores da Ryanair, 110, que se sindicalizaram na estrutura, de um total de 180 em Portugal, votou favoravelmente no acordo, por via eletrónica.

"Foram eles que quiseram e legitimamos a sua vontade", referiu a mesma fonte.

No seu comunicado, o SNPVAC disse que "a soberania dos trabalhadores deve ser respeitada", mas referiu que a sua "visão do sindicalismo distancia-se daquela demonstrada pelo STTAMP: enquanto o SNPVAC lutava e luta, no plano político e jurídico, para a manutenção de direitos inalienáveis dos trabalhadores, na luta contra o assédio moral, o STTAMP fazia aprovar um acordo que se traduz na perda de remuneração, perda de direitos e valida um comportamento persecutório da Ryanair aos seus tripulantes".

Numa nota publicada esta quinta-feira, o STTAMP, por sua vez, disse reconhecer que "este pode não ser o melhor acordo, mas foi o possível, e com garantias de melhoria num futuro próximo e devidamente calendarizado, tendo em conta a limitação conjuntural provocada pelos efeitos da pandemia da covid-19, em particular no setor da aviação".

"Porém, estamos também certos que foi dado um passo importante para, por via desta estabilidade nas relações laborais, contribuir inequivocamente para uma afirmação cada vez maior das operações da Ryanair e do crescimento da atividade da empresa em todo o território nacional, contribuindo de uma forma positiva para o bom desempenho no turismo português", lê-se no mesmo documento.

Por sua vez, o SNPVAC salienta que este acordo de empresa "nunca poderá ser a base 'de uma negociação futura' visto que contém cláusulas ilegais. Quem o diz não é o SNPVAC, mas os tribunais portugueses. Além da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa acerca dos subsídios de férias e de Natal, no dia 23/03/2021 o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte - Juízo de Trabalho de Torres Vedras arrasa por completo a argumentação da Ryanair em relação aos subsídios, afirmando que a argumentação da empresa e dos pareceres de juristas, onde se afirma que a retribuição anual já inclui o pagamento dos mesmos, está em total desconformidade com a lei portuguesa e não corresponde à vontade das partes".

O sindicato disse ainda a todos os associados do SNPVAC que prossegue "a luta pela dignificação dos Tripulantes da Ryanair. A empresa procura uniformizar condições de trabalho precárias com este acordo. Para que tal aconteça, será necessário, primeiramente, que este documento passe no crivo da DGERT [Direcção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho] e que o Ministério do Trabalho aceite estendê-lo aos restantes trabalhadores. Estamos certos que as nossas instâncias políticas não irão ser coniventes, evitando a normalização da precariedade e de normas contrárias à lei", rematou.

ALYN // EA

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