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REN mantém litígio contra a CESE e critica peso da contribuição

O presidente da REN - Redes Energéticas Nacionais, Rodrigo Costa, disse hoje que a empresa mantém o litígio contra o Estado por causa da Contribuição Extraordinária do Setor Energético (CESE), criticando o peso nos resultados.

REN mantém litígio contra a CESE e critica peso da contribuição
Notícias ao Minuto

20:21 - 18/03/21 por Lusa

Economia Energia

Em conferência de imprensa de apresentação de resultados da empresa, o responsável garantiu que a REN irá "continuar o litígio, não há nenhuma evolução".

"Desde o primeiro minuto, temos sido sempre conservadores na forma como falamos das expectativas que temos no processo", referiu, reconhecendo que já esperava que fosse "lento".

"Acreditamos que temos razão, mas não somos nós o juiz. São muitos processos, é uma área complexa", indicou.

"Como já dissemos, a CESE faz que os nossos impostos ultrapassem os 40%", defendendo que "é uma penalização muito grande".

Este é um "tema muito sério" para a empresa, reconheceu, salientando que altera a "capacidade de investimento e a rentabilidade" e torna o grupo numa "empresa muito menos atrativa em termos internacionais", disse Rodrigo Costa, destacando, no entanto a "expectativa" de "diminuir a CESE em função de alterações no défice tarifário", referiu.

"Tenho grande confiança em que algo vai mudar nessa matéria e não será para pior", salientou o gestor.

Em vigor desde 2014, a CESE está fixada em 0,85% sobre os ativos das empresas de energia, incidindo sobre a produção, transporte ou distribuição de eletricidade e de gás natural, bem como a refinação, tratamento, armazenamento, transporte, distribuição ou comercialização grossista de petróleo e produtos de petróleo.

A EDP já desistiu de um processo semelhante ao da REN.

Questionado ainda sobre a manutenção dos dividendos da REN, com um pagamento de um dividendo de 17,1 cêntimos por ação, que será proposto à Assembleia-Geral da empresa, Rodrigo Costa defendeu que "os dividendos são sustentáveis", referindo que o grupo tem "um 'free cash flow' robusto" e reservas "mais do que adequadas".

"Nesta matéria estamos a cumprir o que nos propusemos a fazer há três anos", rematou.

A administração da REN indicou ainda que irá em breve emitir "Green Bonds" e estará em condições de o fazer no segundo trimestre de 2021, sem adiantar mais detalhes.

A REN registou, no ano passado, lucros de 109,2 milhões de euros, uma redução de 8,1% face a 2019, adiantou hoje a empresa, em comunicado.

O grupo salientou que esta queda aconteceu, "apesar da melhoria dos resultados financeiros, que baixaram 5,7 milhões de euros para -46,8 milhões de euros, principalmente devido a um menor custo da dívida (redução de 2,1% para 1,8%). A dívida líquida também recuou 3% para 2,741.9 milhões de euros", de acordo com a mesma nota.

"A REN continuou a ser penalizada pela CESE [Contribuição Extraordinária do Setor Energético], que desde 2020 também se aplica à Portgás, e que registou um aumento de 3,7 milhões de euros, totalizando 28,1 milhões de euros", disse o grupo.

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