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Movimento acusa Governo de ignorar "montagem jurídica" da EDP

O Movimento Terra de Miranda acusou hoje Governo de ignorar a "montagem jurídica de planeamento fiscal" preparada pela EDP para evitar o pagamento de impostos na venda de seis barragens na bacia hidrográfica do Douro.

Movimento acusa Governo de ignorar "montagem jurídica" da EDP
Notícias ao Minuto

19:04 - 25/02/21 por Lusa

Economia Barragens

"O mais grave em todo este processo é que o Governo, na pessoa do senhor Ministro do Ambiente, tendo sido alertado por escrito para esta montagem jurídica de planeamento fiscal, nada tenha feito para obstar a que a EDP pudesse ter querido interpretar as entrelinhas da Lei para evitar o pagamento dos impostos devidos", disse à Lusa Aníbal Fernandes, um dos membros do Movimento Cultural Terra de Miranda (MCTM).

Para o representante do MCTM, tido como apartidário, "a aparente operação realizada é de muito mais elevada complexidade jurídica do que o negócio real que consistiu na venda das concessões de uma empresa para outra".

"Acresce que o Estado tem direito de preferência sobre a transmissão das concessões e por isso, no mínimo, deveria ter procedido a uma avaliação das vantagens e inconvenientes de o ter feito. Tanto quanto é sabido, esse direito de preferência não foi exercido", esclareceu Aníbal Fernandes.

O MCTM reagiu assim às declarações do presidente executivo da EDP que afirmou hoje que a operação de venda de seis barragens no Douro ao consórcio liderado pela Engie foi "uma operação normal", garantindo que foram "escrupulosamente" cumpridas "todas as leis" e pagos "os impostos devidos".

Miguel Stilwell de Andrade, presidente executivo da EDP disse hoje em conferência de imprensa que a venda das seis barragens se trata de uma operação perfeitamente 'standard' e normal.

"Nós não contornámos a lei. Funcionámos dentro do enquadramento legislativo que existe", sublinhou.

De acordo com o movimento, "em nenhum momento das declarações proferidas, resulta que estivessem reunidas as condições para que este negócio fosse considerado uma operação de reestruturação empresarial, nem tão pouco um regímen de neutralidade fiscal das fusões e cisões de Sociedades".

Para aquele Movimento transmontano é "paradoxal o facto de o Estado não ter exigido qualquer contrapartida pelo trespasse destas concessões, nem tão pouco a exigência de que as partes envolvidas tomassem por bem resolver de uma vez por todas os enormes impactes ambientais causados pela construção das barragens".

Entre eles, destacam-se "as grandes pedreiras a céu aberto em plena área urbana que persistem há mais de 50 anos", segundo o MCTM.

Em 21 de fevereiro, o BE acusou o Governo de ter permitido "um esquema da EDP para fugir aos impostos" da venda de barragens e anunciou que vai chamar os ministros das Finanças e do Ambiente à Assembleia da República.

No domingo, a dirigente do Bloco de Esquerda (BE) Mariana Mortágua disse, com base na análise do contrato de concessão de seis centrais hidroelétricas do Douro Internacional, ter sido acrescentada uma adenda para "dar a forma de reestruturação empresarial - cisão e fusão - a um negócio que é uma venda pura e simples" da EDP à Engie, com recurso a "uma empresa veículo".

"Para que não restem dúvidas, o Governo, através da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), permitiu um esquema da EDP para fugir aos impostos, ao imposto de selo no valor de 100 milhões [de euros], abdicou de exercer os seus poderes de forma a proteger o interesse público", acusou Mariana Mortágua, em conferência de imprensa, na sede do BE, em Lisboa, no dia 21 de fevereiro.

O Público noticiou hoje que o movimento cultural Terra de Miranda critica a "construção jurídica" usada pela EDP para transferir barragens para o consórcio francês, considerando "claramente abusiva" e com o objetivo de "evitar o pagamento de impostos".

Em 13 de novembro de 2020, foi anunciado que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tinha aprovado a venda de barragens da EDP (Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor e Foz-Tua) à Engie.

A EDP concluiu, em 17 de dezembro, a venda por 2,2 mil milhões de euros de seis barragens na bacia hidrográfica do Douro a um consórcio de investidores formados pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova.

Leia Também: EDP assume que contribuição especial sobre o setor acaba em 2025

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