O prazo para registar o pedido de plano prestacional para regularização dos montantes de contribuições diferidas, dos meses de novembro e dezembro de 2020, foi alargado até ao dia 31 de maio de 2021, anunciou o Instituto da Segurança Social (ISS), esta quinta-feira.
Ainda assim, mantém-se o prazo para iniciar o pagamento das prestações em falta, de acordo com o ISS.
"O pagamento será efetuado em prestações mensais e sucessivas, nos meses de julho a dezembro, sem juros de mora, vencendo-se a primeira prestação no final do mês de julho de 2021", pode ler-se numa nota publicada no site da Segurança Social.
Para registar o pedido de acordo na Segurança Social Direta, os contribuintes devem aceder ao separador conta-corrente > pagamentos à Segurança Social > planos prestacionais > registar plano prestacional.
Este plano prestacional permite, de acordo com o ISS:
- aos trabalhadores independentes, que não pagaram contribuições dos meses de novembro e/ou dezembro de 2020, proceder ao pagamento faseado dessas contribuições.
- às entidades empregadoras, proceder ao pagamento faseado das contribuições referentes aos meses de novembro e dezembro de 2020, desde que reúnam as seguintes condições: tenha existido pagamento da totalidade das quotizações dos respetivos meses; ser micro, pequena ou média empresa (menos de 250 trabalhadores); ser entidade do setor privado ou social.
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