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Metade das entidades obrigadas a prestar contas ao TC usou plataforma

Mais de metade das 2.123 contas da administração central, Segurança Social e Setor Empresarial relativas a 2019 e enviadas ao Tribunal de Contas, chegaram através de uma nova plataforma eletrónica e seguiram as novas Instruções de Prestação de Contas.

Metade das entidades obrigadas a prestar contas ao TC usou plataforma

Estes dados constam do Relatório da Prestação de Contas Públicas em 2020, agora divulgado pelo Tribunal de Contas, em que o organismo presidido por José Tavares procura identificar os progressos, fragilidades e desafios deste processo.

De acordo com o relatório, que exclui a análise da Administração Local, cuja transição para o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) só ocorreu, de forma mais generalizada, em 2020 e das Regiões Autónomas, "das 2.123 contas entradas, verifica-se que cerca de 62% das entidades (ou 1.724) prestou contas em SNC-AP", sendo que a maioria destas entidades corresponde aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas de ensino básico e secundário.

A estas 2.123 contas entradas corresponde um volume financeiro de 349,2 mil milhões de euros, indica o mesmo documento que observa que "o dever de prestar contas anualmente é uma responsabilidade de todos os que gerem recursos públicos".

Em resposta a uma questão colocada pela Lusa, o presidente do Tribunal de Contas sublinhou a relevância deste relatório, pela sua "visão panorâmica" da prestação de contas em 2020, salientando que a prestação de contas, além de dar conhecimento sobre as instituições, "permite gerir melhor e é uma base para a responsabilização".

"O Tribunal de Contas contribui, assim, para a qualidade na prestação de contas no setor público, em termos de implementação de um novo paradigma de prestação de contas na plataforma eletrónica respetiva, com recurso à Inteligência Artificial", afirmou ainda José Tavares.

Apesar da análise do TC incidir sobre Administração Central, Segurança Social e Setor Empresarial, são avançados dados globais sobre o universo das entidades sujeitas à obrigatoriedade de prestação de contas ao Tribunal de Contas e que, de acordo com os dados reportados no final de outubro de 2020, correspondiam a 6.402.

"Relativamente ao exercício de 2019, deram entrada no Tribunal de Contas 5.962 contas", refere o relatório acentuando que no final de outubro estavam em situação de incumprimento 440 entidades, em relação às quais foram realizadas diligência para que submetessem as contas em falta.

Em resultado, o número de contas que atualmente estão em incumprimento totaliza 59.

Além da análise do resultado da implementação da nova plataforma de prestação de contas, o relatório refere também o impacto da covid-19, com as entidades a evidenciarem riscos que poderão ter impacto nas demonstrações financeiras de 2020.

"Os riscos associados pelas entidades no que concerne aos impactos da covid-19, são o risco de negócio, risco de liquidez, risco de continuidade das operações, risco de contágio do vírus entre colaboradores, risco de resultados e o risco de receita", lê-se no documento.

Das 1.375 contas analisadas, 696 enviaram documentação sobre possíveis impactos da pandemia, sendo que 330 entidades "não relataram a situação provocada pela covid-19" e das 366 que o fizeram, a maioria (324) não os quantifica.

Leia Também: Chumbada audição na AR do presidente do Tribunal Constitucional

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