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Chumbada audição na AR do presidente do Tribunal Constitucional

A audição no parlamento do presidente do Tribunal Constitucional (TC), João Caupers, foi hoje chumbada por PS, PSD e PCP, por considerarem não ser competência da Assembleia fiscalizar aquele órgão de soberania.

Chumbada audição na AR do presidente do Tribunal Constitucional
Notícias ao Minuto

17:53 - 24/02/21 por Lusa

Política Parlamento

A audição, proposta pelo partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) sobre "declarações homofóbicas e atentatórias aos Direitos Humanos das pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo", teve o apoio dos próprios e do Bloco de Esquerda e esbarrou nos votos contra do PS, PSD, PCP, CDS e do Chega.

O PAN queria que Caupers esclarecesse declarações recentemente divulgadas pelo Diário de Notícias - que o partido classificou de "homofóbicas" -, num texto publicado em maio de 2010, aquando da promulgação pelo então Presidente da República Aníbal Cavaco Silva da lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Sobre esta polémica, João Caupers afirmou ao jornal Expresso, por escrito, que os textos que publicou na página `web´ da faculdade onde lecionava eram "um instrumento pedagógico" dirigido aos estudantes para "provocar" o leitor, numa "linguagem quase caricatural, usando e abusando de comparações mais ou menos absurdas", afirmando que não refletiram "necessariamente" as suas ideias.

O debate teve partes acaloradas, mas desde a véspera se sabia que PS, PSD e PCP iriam chumbar a proposta do PAN justificada, na reunião, pela líder parlamentar, Inês Sousa Real, por dar uma oportunidade a Caupers para que "se distanciasse do que foi dito".

E criticou que os partidos, ao não quererem a audição do presidente do TC, estão "a esquecer que os crimes de ódio, da homofobia são lesivos dos direitos humanos".

Inês Sousa Real disse ainda esperar que "em momento algum sejam beliscados os direitos humanos seja de que pessoa for", por orientação sexual, raça ou cor" em eventuais casos em que o João Caupers participe no tribunal.

O Bloco de Esquerda, através de Fabíola Cardoso, afirmou que é exigível ao presidente do TC "imparcialidade e vontade firme em defender cada um dos artigos da Constituição e não reger-se por lógicas de maioria e de minoria ou qualquer preconceito que possa ter".

Antes, tanto o PSD como o PS, usaram praticamente o mesmo tipo de argumento, a começar pela "separação de poderes", de João Caupers não poder ser "convocado" pelo parlamento, mas sim, quanto muito, "convidado".

Carlos Peixoto, do PSD, disse que o objetivo do PAN só poderia ser "achincalhar, humilhar e apoucar" o presidente do Tribunal Constitucional, "remexer num antiquário" e declarar uma espécie de "prisão perpétua" quanto a uma opinião que proferiu noutras circunstâncias antes de ocupar o cargo.

Já Cláudia Santos, do PS, afirmou que "declarações homofóbicas são incompatíveis com o projeto humanista" da sociedade e que "deve ser repudiadas", e deixou uma explicação para rejeitar a audição proposta pelo PAN

O TC "é um tribunal", os tribunais "são órgãos de soberania com independência relativamente aos restantes", disse, para dizer que "não cabe à Assembleia da República a sindicância da opinião de qualquer magistrado".

Pelo CDS, o líder parlamentar, Telmo Correia, afirmou que "não seria aceitável" a audição de Caupers no parlamento por uma "opinião de há 10 anos" só por que "não está de acordo com a opinião do PAN".

À esquerda, António Filipe, do PCP, afirmou que, "por respeito a si própria", a Assembleia da República, que "é um órgão de soberania" e "não um tribunal da opinião pública" nem pode "rebaixar-se a ser uma caixa de comentários".

André Ventura, do Chega, que teve Caupers como professor na universidade, afirmou também ser contra a proposta do PAN, alinhando na tese "da tentativa de achincalhar" por "delito de opinião".

Leia Também: PS e PSD vão chumbar audição do presidente do Tribunal Constitucional

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