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Comissária Elisa Ferreira garante que não há atrasos na 'bazuca'

A comissária europeia Elisa Ferreira garantiu hoje, numa conferência digital sobre as prioridades da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE), que não há qualquer atraso na denominada 'bazuca europeia' de fundos para a recuperação económica.

Comissária Elisa Ferreira garante que não há atrasos na 'bazuca'
Notícias ao Minuto

17:40 - 15/02/21 por Beatriz Céu

Economia Presidência/UE

"Parece que estamos todos à espera da 'bazuca', mas não há atraso na bazuca", garantiu Elisa Ferreira, respondendo assim à questão colocada pelo presidente do Conselho de Administração da agência Lusa, Nicolau Santos, quanto à previsão de que só no final deste ano é que as economias atingidas pela covid-19 receberão as ajudas europeias.

A comissária europeia acrescentou que "há pacotes de ações que já estão em curso" desde abril, altura em que o Parlamento Europeu aprovou a alteração dos regulamentos associados aos "fundos estruturais que ainda não estavam totalmente esgotados por parte dos Estados-membros".

Assim, "os países puderam reorientar essas verbas" dos fundos estruturais, nomeadamente do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo Social Europeu e do Fundo de Coesão, para responderem aos efeitos provocados pela pandemia de covid-19.

"Esta reprogramação foi feita num quadro de simplificação histórica de todos os mecanismos e procedimentos", frisou a responsável pela pasta da Coesão e Reformas do executivo comunitário, acrescentando que "22 mil milhões de euros já foram, neste momento, reprogramados em todos os Estados-membros".

"Neste momento, na Europa, nós não estamos parados à espera de nada", reiterou, acrescentando que, com a utilização destas verbas, "puderam ser financiados apoios a pequenas e médias empresas (PME), compraram-se máscaras, ventiladores, reforçou-se o pessoal médico nos serviços de saúde, compraram-se computadores", ou seja, "cada país utilizou [as verbas] em função do que precisava".

Elisa Ferreira explicou que a Comissão Europeia foi autorizada pelos Estados-membros a "ir ao mercado emitir dívida de cerca de 100 mil milhões de euros" que serão distribuídos pelos 27 "com juros muito baixos e condições muito favoráveis".

"Portugal, da sua quota, está a receber créditos até 5,9 mil milhões de euros para se refinanciar e poder pagar o 'lay-off'", acrescentou.

Este mecanismo europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa emergência, denominado SURE, dotado de 100 mil milhões de euros, "vai ser alargado a 750 mil milhões de euros de dívida que vai ser apresentada nos mercados financeiros logo que os Estados-membros deem autorização à Comissão Europeia para procederem a esse endividamento".

"Não há aqui de facto nada de alteração em termos do ritmo esperado dessas idas ao mercado", insistiu a comissária europeia, lembrando que alguns Estados-membros têm de obter autorização dos seus próprios parlamentos para terem legitimidade para autorizarem a Comissão Europeia a emitir esta dívida conjunta.

A Comissão Europeia está também a aguardar que os parlamentos nacionais dos 27 aprovem o aumento dos recursos próprios da UE, caso contrário o pagamento da dívida, previsto para o período de 2027 a 2057, será feito através das "transferências dos orçamentos dos Estados-membros para o orçamento da UE", explicou.

Esta será "a primeira vez na história da União Europeia que a Comissão conseguirá autorização para fazer uma emissão de dívida em conjunto", sublinhou Elisa Ferreira, acrescentando que "isto não se faz endividando a Comissão, mas garantindo que a margem de manobra que permite que a Comissão vá pedir aos Estados-membros até 2% dos Rendimento Nacional Bruto" possa financiar o seu orçamento.

"A expectativa da Comissão é que isso não aconteça assim que os novos recursos próprios venham permitir por essa via pagar esta dívida", acrescentou.

Para a comissária europeia responsável pela pasta da Coesão e das Reformas, é necessário que estes financiamentos permitam "o relançamento [das economias] em condições diferentes do passado", isto é, um relançamento "mais verde, mais digital, mais solidário regionalmente e mais solidário socialmente".

Elisa Ferreira participou na conferência "Desafios da presidência portuguesa da União Europeia", promovida pela Universidade de Coimbra, que contou também com a participação da eurodeputada Maria Manuel Leitão Marques.

Leia Também: AO MINUTO: Portugal tinha "substancial excesso de mortalidade" em janeiro

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