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UGT defende reforço de diretiva para acabar com anti-sindicalismo

A UGT apelou hoje para que o Governo português e os eurodeputados reforcem a diretiva sobre salários mínimos na União Europeia (UE) de forma a acabar com as crescentes práticas anti-sindicais.

UGT defende reforço de diretiva para acabar com anti-sindicalismo
Notícias ao Minuto

18:24 - 09/02/21 por Lusa

Economia UGT

A central sindical emitiu uma nota de imprensa em que referiu que se juntou à Confederação Europeia de Sindicatos (CES) no apelo às instituições europeias, "para que sejam tomadas medidas decisivas que ponham fim às práticas anti-sindicais", que "estão a aumentar na Europa".

"Instamos, em particular, o Governo de Portugal e os eurodeputados do Parlamento Europeu a alterarem a Diretiva sobre salários mínimos na UE, no sentido de serem proibidas as práticas anti-sindicais e de ser garantida a proteção contra a vitimização e o acesso dos sindicatos aos locais de trabalho", afirmou.

A UGT lembrou que o artigo 4.º da proposta de diretiva obriga os Estados-membros a comprometerem-se com a "promoção da negociação coletiva em matéria de fixação de salários" e a central sindical considerou que esta é a melhor forma de garantir salários justos.

"Os Estados-membros devem trabalhar com os parceiros sociais (sindicatos e empregadores) no sentido de promoverem negociações construtivas, significativas e informadas e de reforçarem a negociação coletiva setorial e intersetorial. Em países onde menos de 70% dos trabalhadores estão cobertos por acordos coletivos, os governos terão de estabelecer um quadro de condições facilitadoras e de elaborar um plano de ação que promova a negociação coletiva", salientou.

Para a UGT, estas etapas são importantes, mas lembrou que a proposta de Diretiva ainda não exige que os Estados-membros proíbam os ataques por parte dos empregadores ao direito de organização dos trabalhadores de tomarem medidas coletivas, nomeadamente greves, sem risco de represálias.

Segundo a central sindical, "a obrigação da UE e dos seus Estados-membros de assegurarem o pleno respeito pelo direito dos trabalhadores à organização e à negociação coletiva não podia ser mais clara, já que este direito se encontra consagrado na Carta dos Direitos Fundamentais da U.E. e em diferentes convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT)".

"No entanto, as práticas anti-sindicais estão a alastrar por toda a Europa. Os sindicalistas são frequentemente vitimizados, detidos ou é-lhes negado o direito de acesso a locais de trabalho ou a comunicação com os trabalhadores que representam", afirmou a UGT.

A central sindical referiu, a propósito, que em Portugal têm ocorrido casos em que os sindicatos são impedidos de entrar nos locais de trabalho e de trabalhadores que devido às atividades sindicais são sujeitos a pressões por parte das entidades patronais e prejudicados na carreira profissional.

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