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Aumentos salariais da Função Pública publicados em Diário da República
O decreto-lei entra em vigor na terça-feira, dia 2 de fevereiro, mas produz efeitos a 1 de janeiro de 2021.
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Economia Função Pública
Foi publicado, esta segunda-feira, em Diário da República, o diploma que atualiza a base remuneratória da Administração Pública em 20 euros, para 665 euros, e que aumenta em 10 euros os salários seguintes até 791,91 euros, depois de ter sido promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
"Com esta medida, o Governo não só alinha o aumento da base remuneratória da Administração Pública com o aumento da retribuição mínima mensal garantida (RMMG), como procura retirar deste aumento as suas consequências nos montantes pecuniários aplicáveis aos níveis remuneratórios subsequentes da tabela remuneratória única (TRU), numa lógica de evitar a excessiva compressão entre níveis", sublinha o Executivo, no despacho.
O decreto-lei entra em vigor na terça-feira, dia 2 de fevereiro, mas produz efeitos a 1 de janeiro de 2021.
Com estas alterações, os trabalhadores que aufiram a base remuneratória da Administração Pública (645 euros) verão a sua remuneração atualizada para o valor do salário mínimo nacional deste ano, que é de 665 euros.
Já os trabalhadores cujo valor da remuneração base se situe depois até ao valor do montante dos níveis 5, 6 e 7 da tabela remuneratória única (791,91 euros) terão uma atualização salarial de 10 euros.
A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, disse que a atualização salarial abrange 148 mil trabalhadores e terá um impacto de 41 milhões de euros.
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