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Sindicato contesta que Conservatórias se mantenham abertas

O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado considerou hoje "inaceitável e inqualificável" que o Governo tenha encerrado as Lojas do Cidadão, esquecendo-se das Conservatórias, onde há "milhões de atendimentos" presenciais e deviam ter sido alvo de fecho.

Sindicato contesta que Conservatórias se mantenham abertas
Notícias ao Minuto

12:33 - 22/01/21 por Lusa

Economia Covid-19

Em comunicado, o sindicato (STRN) reclama o fecho total de todos os serviços adstritos ao Instituto dos Registos e Notariado e não só das Lojas do Cidadão.

A este propósito, o STRN recorda que no último confinamento, em março/abril de 2020, as Conservatórias passaram apenas a fazer "atos urgentes" quase duas semanas depois do fecho dos tribunais, ainda que nas Conservatórias se efetuem "muitos mais atendimentos, numa clara discriminação, pela ministra da Justiça, dos trabalhadores, no seio do ministério que tutela".

Sublinhando que todos os dias são encerradas Conservatórias devido à infeção por covid-19 dos seus funcionários, o STRN não entende que, agora, num cenário 14/15 vezes pior ao da primavera passada, e com o país nos `rankings´ mundiais quer em novos infetados, quer em mortes por milhão de habitantes, o Governo "repita a dose" e mantenha estes serviços (Conservatórias) abertos.

"Numa semana há milhares de trabalhadores a efetuar milhões de atendimentos, o que fará com que a nível nacional o número de infetados possa aumentar ainda mais, bem como o número de mortes, o que seria evitável, pelo que o STRN, exige que, em sintonia com outros setores, se encerre, pelo menos, durante 15 dias, estes serviços".

No entender do sindicato, tal medida contribuiria para o esforço de travar a evolução da pandemia causada pelo coronavírus.

"Há mortes que são inevitáveis, mas neste caso, há muitas mortes que se podiam evitar e estão a ocorrer fruto das más opções que o Governo tomou e toma, responsabilidade com a qual terá de viver", adverte o sindicato.

Atendendo ao regime de exceção que o país atravessa, o STRN sugere que o Governo decida imediatamente "encerrar completamente o atendimento presencial e apenas disponibilizar serviços por meios telemáticos (à distância), avaliando semanalmente a medida tendo em conta a evolução da situação", colocando entretanto todos os trabalhadores em regime de teletrabalho.

Com a pandemia controlada, o STRN sugere ainda que à medida que os contágios forem diminuindo, se retome o atendimento presencial, e a consequente deslocação das pessoas aos Serviços de Registo e Lojas do Cidadão, mas tão somente quanto aos chamados "serviços essenciais" do IRN.

Na perspetiva do sindicato, O governo devia ainda determinar que apenas compareçam presencialmente, nos serviços de Registo, os trabalhadores necessários ao atendimento dos "serviços essenciais", aplicando-se sempre a regra de ser atendido um cidadão por cada 20 metros quadrados.

O Governo decidiu fechar por duas semanas a partir de hoje as escolas e tribunais, ficando estes últimos a tratar apenas dos chamados processos urgentes em que estão em causa direitos fundamentais dos cidadãos, como, por exemplo, os relacionados com a prisão preventiva.

Leia Também: AO MINUTO: Escolas Fechadas; Políticos prioritários para vacina?

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