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Empresas têm até hoje para comunicar à ACT trabalho presencial

Empresas de serviços com mais de 250 trabalhadores têm de comunicar à ACT a lista nominal dos trabalhadores que estão obrigados a trabalho presencial.

Empresas têm até hoje para comunicar à ACT trabalho presencial

As empresas do setor dos serviços com mais de 250 trabalhadores têm até esta quinta-feira, dia 21 de janeiro, para comunicar à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) quais os trabalhadores que têm mesmo de trabalhar em regime presencial. 

"As empresas com mais de 250 trabalhadores têm que enviar à ACT a lista nominal de todos os trabalhadores que têm de estar presencialmente no local de trabalho", lembra o Ministério do Trabalho e da Segurança Social. 

Esta comunicação pode ser feita através do Balcão Digital ACT, disponível neste link.  

O processo, de acordo com a ACT, é o seguinte: 

  • Autentique-se com as credenciais da empresa;
  • Anexe a lista nominal de trabalhadores em regime de trabalho presencial;
  • Após a submissão irá receber um e-mail comprovativo.

Esta medida, recorde-se, foi anunciada pelo primeiro-ministro, António Costa, no início da semana, como parte de um 'pacote' de outras regras que têm como objetivo reduzir a propagação do novo coronavírus

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