As empresas do setor dos serviços com mais de 250 trabalhadores têm até esta quinta-feira, dia 21 de janeiro, para comunicar à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) quais os trabalhadores que têm mesmo de trabalhar em regime presencial.
"As empresas com mais de 250 trabalhadores têm que enviar à ACT a lista nominal de todos os trabalhadores que têm de estar presencialmente no local de trabalho", lembra o Ministério do Trabalho e da Segurança Social.
Esta comunicação pode ser feita através do Balcão Digital ACT, disponível neste link.
O processo, de acordo com a ACT, é o seguinte:
- Autentique-se com as credenciais da empresa;
- Anexe a lista nominal de trabalhadores em regime de trabalho presencial;
- Após a submissão irá receber um e-mail comprovativo.
Comunicação à ACT NotaSaiba mais https://t.co/2Xsbh96ayu#ACT #ACTInforma #BalcaoDigital #estamoson #covid19 pic.twitter.com/sa0g2YlYut
— ACT (@actportugal) January 21, 2021
Esta medida, recorde-se, foi anunciada pelo primeiro-ministro, António Costa, no início da semana, como parte de um 'pacote' de outras regras que têm como objetivo reduzir a propagação do novo coronavírus.
