"Atendendo a que a inspetora-geral cessou funções a seu pedido com efeitos a 17 de janeiro de 2021, verifica-se uma situação de não preenchimento temporário daquele cargo", justifica no diploma o secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita.

Luísa Guimarães foi, em maio de 2019, designada para exercer o cargo de inspetora-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), em comissão de serviço, pelo período de cinco anos.

Licenciada em Direito e pós-graduada em Relações Internacionais, exerceu funções de dirigente em vários organismos e serviços sob tutela do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e em gabinetes de membros do Governo, e na Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Segundo adiantou fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, à Lusa em 12 de janeiro, "a inspetora-geral Luísa Guimarães assumiu a liderança da ACT em janeiro de 2018, tendo tirado, para esse fim, uma licença sem vencimento junto do posto de origem, a Organização Internacional do Trabalho (OIT)".

"Essa licença sem vencimento termina este mês e não pôde ser prorrogada, razão pela qual Luísa Guimarães cessará a sua comissão de serviço na ACT a 17 de janeiro e regressará ao posto de origem", afirma o gabinete da ministra Ana Mendes Godinho.

A ACT teve os poderes reforçados este ano, na sequência da crise causada pela pandemia de covid-19, tendo realizado várias ações inspetivas relacionadas com as medidas criadas pelo Governo para apoiar o emprego e as empresas.

Em junho, o secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Miguel Cabrita, disse no parlamento que o Governo iria avaliar a manutenção, após a crise causada pela pandemia, do novo poder atribuído à ACT de suspender despedimentos ilegais.

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