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DECO volta a defender 13 medidas para os serviços públicos essenciais

Associação considera que é necessário um conjunto de medidas para assegurar que os serviços de água e resíduos, fornecimento de eletricidade, gás e telecomunicações continuam a ser prestados durante e depois da pandemia.

DECO volta a defender 13 medidas para os serviços públicos essenciais

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) reiterou que defende um conjunto de medidas para garantir a continuidade do fornecimento dos serviços essenciais durante e depois da pandemia. No total são 13 as medidas que a DECO apresenta para apoiar o consumidor

  1. Proibir a suspensão dos serviços públicos essenciais durante e até 90 dias, no mínimo, após o fim do estado de emergência;
  2. Fracionar o pagamento das faturas em dívida, sem juros de mora ou outras penalizações;
  3. Dar prioridade à ligação dos serviços essenciais;
  4. Alargar os tarifários sociais aos consumidores mais vulneráveis;
  5. Aplicar tarifa do primeiro escalão ao segundo escalão, no mínimo, enquanto durarem as medidas excecionais de combate à Covid-19;
  6. Telecomunicações: rescindir sem penalizações e reduzir ou aumentar serviços sem novo período de fidelização;
  7. Cancelar serviços adicionais sem penalização;
  8. Congelar o escalão de consumo contratado;
  9. Suspender a taxa de ocupação do subsolo;
  10. Monitorizar e vigiar os preços do gás engarrafado;
  11. Aplicar tarifa simples para famílias com bi-horária sem alterar contrato;
  12. Linhas de apoio e assistência técnica gratuitas e com horário de atendimento alargado;
  13. Diminuição proporcional do preço em caso de redução da qualidade.

Pode consultar todas as medidas e mais informação sobre cada uma delas aqui

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