A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) definiu um conjunto de medidas para garantir a continuidade do fornecimento dos serviços essenciais, como a água, luz ou gás. No total são 13 as medidas que a DECO apresenta para apoiar o consumidor.
- Proibir a suspensão dos serviços públicos essenciais durante e até 90 dias, no mínimo, após o fim do estado de emergência;
- Fracionar o pagamento das faturas em dívida, sem juros de mora ou outras penalizações;
- Dar prioridade à ligação dos serviços essenciais;
- Alargar os tarifários sociais aos consumidores mais vulneráveis;
- Aplicar tarifa do primeiro escalão ao segundo escalão, no mínimo, enquanto durarem as medidas excecionais de combate à Covid-19;
- Telecomunicações: rescindir sem penalizações e reduzir ou aumentar serviços sem novo período de fidelização;
- Cancelar serviços adicionais sem penalização;
- Congelar o escalão de consumo contratado;
- Suspender a taxa de ocupação do subsolo;
- Monitorizar e vigiar os preços do gás engarrafado;
- Aplicar tarifa simples para famílias com bi-horária sem alterar contrato;
- Linhas de apoio e assistência técnica gratuitas e com horário de atendimento alargado;
- Diminuição proporcional do preço em caso de redução da qualidade.
Pode consultar todas as medidas e mais informação sobre cada uma delas aqui.
