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Parlamento Europeu aprova orçamento plurianual da União Europeia

O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje o Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027, que prevê um montante de 1,09 biliões de euros para os próximos sete anos, e a introdução de novos recursos próprios.

Parlamento Europeu aprova orçamento plurianual da União Europeia

Numa mensagem publicada na rede social Twitter, o presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, qualificou o momento de "histórico".

"É um orçamento histórico para um momento histórico. Estabelece as bases para um novo começo: uma Europa mais verde e mais justa. Agora é o momento de termos a coragem política e ideológica para levarmos a cabo esta transformação radical", referiu Sassoli.

Também os dois eurodeputados portugueses envolvidos nas negociações sobre o orçamento a longo prazo da União Europeia e o Fundo de Recuperação reagiram à votação do Parlamento Europeu.

Em comunicado, a eurodeputada do PS e que pertenceu à equipa de negociadores da assembleia europeia sobre o orçamento da UE a longo prazo, Margarida Marques, refere que a "luz verde" do Parlamento Europeu chega numa altura em que "a resposta à crise económica na Europa originada pela pandemia é mais necessária do que nunca".

"Há agora mais recursos para apoiar os setores mais afetados pela crise, nomeadamente a saúde, a cultura, os direitos e valores europeus e as políticas da União Europeia pós-pandemia, cruciais para uma recuperação sustentável, resiliente e inclusiva", frisou a eurodeputada portuguesa.

Também o eurodeputado do PSD e correlator do PE para a questão dos recursos próprios, José Manuel Fernandes, sublinha que o governo de Portugal terá de utilizar "os enormes recursos financeiros" para "promover a competitividade, a sustentabilidade e a coesão territorial económica e social".

"Temos de utilizar com transparência, sem burocracia, com justiça, os mais de 19 milhões de euros que Portugal reserva por dia até 2027. É tempo de definir as metas e os objetivos que cada Região deve atingir e a elegibilidade dos projetos", referiu o eurodeputado social-democrata.

O acordo hoje alcançado prevê um reforço de 15 mil milhões de euros relativamente à proposta feita pelos líderes dos 27 em julho, que serão, em grande parte, mobilizados através de multas impostas a empresas por violações em matéria de concorrência.

As verbas adicionais serão sobretudo destinadas ao reforço de "programas emblemáticos da UE", como o programa de intercâmbio Erasmus+ ou o programa de investigação Horizonte Europa.

O compromisso estabelece também um 'roteiro' para a introdução de novos recursos próprios, tais como impostos sobre o digital e sobre as transações financeiras, o mais tardar até 2026.

O Parlamento Europeu deu também luz verde ao Fundo de Recuperação de 750 mil milhões de euros -- ainda que a aprovação do PE não seja necessária para que este avance -- e que, no total, prevê um pacote de 1,8 biliões de euros para os próximos sete anos.

Falta, no entanto, que os parlamentos nacionais ratifiquem a legislação que permite à Comissão Europeia ir aos mercados emitir dívida para financiar o Fundo de Recuperação, para que este possa entrar em vigor.

Com 548 votos a favor, 81 contra e 66 abstenções, o orçamento plurianual da União Europeia hoje aprovado pelo PE terá ainda de ter o aval do Conselho da União Europeia para poder começar a ser alocado a partir do dia 1 de janeiro.

A Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu e a presidência alemã já tinham chegado a um acordo preliminar sobre o orçamento e o fundo de recuperação da UE em novembro, tendo o processo depois sido bloqueado pela Hungria e Polónia por não concordarem com o mecanismo que condicionava o acesso aos fundos ao respeito do Estado de direito.

No entanto, na última quinta-feira, durante a cimeira europeia, os líderes dos 27 chegaram a um compromisso sobre o mecanismo em questão que permitiu o desbloqueio.

O compromisso prevê que a suspensão de fundos contemplada no mecanismo em caso de violações do Estado de direito só se torne efetiva após decisão do Tribunal de Justiça da UE e que não tenha efeitos retroativos, aplicando-se apenas ao futuro Quadro Financeiro Plurianual.

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