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Comissão de inquérito ao NB toma posse (após alteração de última hora)

A composição da nova comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco foi alterada na segunda-feira, um dia antes da tomada de posse, para incluir o deputado único da Iniciativa Liberal, um dos partidos que propôs a sua constituição.

Comissão de inquérito ao NB toma posse (após alteração de última hora)
Notícias ao Minuto

07:30 - 15/12/20 por Notícias Ao Minuto

Economia Novo Banco

Toma posse, esta terça-feira, a Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, sendo que o evento está agendado para as 12h00. Porém, na segunda-feira o Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, emitiu um despacho que altera a sua composição.

A composição da nova comissão parlamentar de inquérito foi alterada para incluir o deputado único da Iniciativa Liberal, um dos partidos que propôs a sua constituição, tendo o PSD cedido um dos seus lugares efetivos.

Em causa está o facto de a Iniciativa Liberal não ter lugar na composição inicialmente decretada, num despacho publicado em 11 de dezembro. No mesmo dia, o deputado único da IL, João Cotrim Figueiredo, enviou uma nota a Ferro Rodrigues, pretendendo "corrigir esta situação" dada "a inexistência de precedentes nesta matéria".

A presidência da comissão eventual pertence ao PSD, que indicou Fernando Negrão, a 1.ª vice-presidência ao PS, que escolheu Ana Paula Vitória, enquanto o PCP apontou Duarte Alves como o seu efetivo, ocupando assim a 2.ª vice-presidência, e António Filipe como suplente.

Pelo PS, o coordenador será João Paulo Correia, juntando-se, para além de Ana Paula Vitorino, Fernando Anastácio, Jamila Madeira, Miguel Costa Matos, Hugo Carvalho e Joana Sá Pereira como efetivos.

Duarte Pacheco será o coordenador pelo PSD nesta nova comissão de inquérito ao Novo Banco, que apresenta como efetivos, para além do presidente Fernando Negrão, Hugo Carneiro e Mónica Quintela, para além dos suplentes Filipa Roseta, Sofia Matos e Alberto Fonseca.

O Bloco de Esquerda escolheu Mariana Mortágua e Jorge Costa como deputados efetivos.

Cecília Meireles será o rosto pelo CDS-PP nesta comissão de inquérito, enquanto João Gonçalves Pereira vai ser o suplente.

Já o PAN terá André Silva como efetivo e Inês Sousa Real como suplente.

Em setembro, o Parlamento aprovou por unanimidade a criação de uma nova comissão parlamentar de inquérito sobre o Novo Banco proposta pelo BE, bem como outras iniciativas semelhantes de Iniciativa Liberal e PS, estas com o voto contra do PSD. Já a proposta do Chega, que pretendia alargar o inquérito aos financiamentos partidários, foi chumbada.

De acordo com o despacho, a comissão "deve funcionar pelo prazo mais curto que permita cumprir os seus objetivos, não ultrapassando os 120 dias", e tem quatro pontos no seu objeto.

Os quatro pontos abrangem o "período antecedente à resolução e relativo à constituição do NB [Novo Banco]", o "período antecedente e relativo à alienação", o "período após alienação" e ainda pretende "avaliar a atuação dos governos, BdP [Banco de Portugal], FdR [Fundo de Resolução] e Comissão de Acompanhamento no quadro da defesa do interesse público".

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