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Governo aprova flexibilização do IVA no 1.º semestre de 2021

O anúncio foi feito em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros. O objetivo é "apoiar e reforçar a liquidez das empresas".

Governo aprova flexibilização do IVA no 1.º semestre de 2021

O Governo aprovou, em sede de Conselho de Ministros, a flexibilização do cumprimento das obrigações tributárias em sede de IVA no primeiro semestre de 2021, anunciou a ministra Mariana Vieira da Silva no em conferência de imprensa. 

"Foi aprovado o decreto-lei que flexibiliza, no 1.º semestre de 2021, o cumprimento das obrigações tributárias em sede de IVA, como forma de apoiar e reforçar a liquidez das empresas", pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros. 

"Para o efeito, prevê-se que os sujeitos passivos abrangidos, verificada uma quebra de faturação de, pelo menos, 25 % face ao período homólogo, possam efetuar pagamentos em três ou seis prestações mensais, sem juros", pode ainda ler-se. 

Já em novembro, o Governo deu mais tempo para entregarem a declaração do IVA e procederem ao pagamento do imposto, segundo um despacho, que alargava também os prazos para o cumprimento de várias outras obrigações fiscais.

A necessidade de conferir previsibilidade aos contribuintes e de lhes dar mais tempo levou o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, a avançar com um despacho que ajusta o calendário fiscal do que resta de 2020 e dos primeiros meses de 2021, mantendo a filosofia de flexibilização do calendário observada ao longo deste ano por causa da pandemia da Covid-19.

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