Um dia depois de o Parlamento ter aprovado a proposta do Bloco de Esquerda (BE), que anula a transferência de 476 milhões de euros do Fundo de Resolução para o Novo Banco, e de o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) ter sido aprovado, o ministro de Estado e das Finanças deu uma entrevista à RTP1.
Confrontado com a aprovação da proposta do BE, o ministro João Leão começou por salientar que o "PSD, mais uma vez, aprovou uma medida radical apresentada pelo Bloco de Esquerda que fazia com que o Estado não pudesse cumprir um contrato que assinou. Não pudesse cumprir os compromissos que assumiu com a Comissão Europeia e com o Banco Central Europeu".
Contudo, garantiu o governante, António Costa já telefonou "à presidente do Banco Central Europeu a reafirmar que Portugal irá cumprir os compromissos que assumiu, para a tranquilizar".
"O Parlamento viola a Constituição e a Lei de Enquadramento Orçamental (...) Já que o Estado tem o dever de inscrever no Orçamento o valor dos compromissos que assumiu", por isso, clarificou João Leão, o Executivo vai optar pelos "mecanismos" que tem do seu lado e "que dão diferentes alternativas para garantir, como sempre, que Portugal cumpre os compromissos que assume".
"Portugal é uma pessoa de bem", atirou ainda o ministro das Finanças, garantindo que o país não vai incumprir o contrato que tem com os acionistas e sublinhando que "não há evidência que Novo Banco não esteja a cumprir as regras".
OE2021 "é muito bom para responder aos desafios criados pela pandemia"
Já sobre a crise económica gerada pela Covid-19 e se o OE2021 aguenta os reptos lançados pela pandemia, João Leão recordou que vivemos numa época "de grande incerteza", contudo, defendeu que o documento foi construído para responder a todos esses desafios.
"Como estamos num contexto de grande incerteza, por causa da pandemia que gerou uma crise económica e social sem precedentes, o próximo Orçamento vive neste contexto de incerteza, mas é um Orçamento muito bom para responder aos desafios criados pela pandemia", reforçou.
Questionado sobre a durabilidade da crise, o ministro das Finanças vincou que, pelo menos, até ao verão, não se vislumbra nenhuma recuperação económica.
"Vamos passar por momentos muito difíceis [mas] esperamos recuperar a partir do verão""Nós admitimos que, até à primavera, vamos passar por uma fase que, do ponto de vista económico e social, é bastante difícil. É um cenário de bastante incerteza. Esperamos que, a partir do verão, se comece a ver sinais económicos e sociais bastante positivos. Temos um Orçamento preparado para recuperar a economia, com medidas muito significativas de redução de receita fiscal, aumento do rendimento disponível dos portugueses para 500 milhões de euros, com redução do IVA", explicou o governante, adiantando que "não se prevê um orçamento rectificativo", mas que não se pode, neste momento, afastar completamente essa hipótese.
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