Na quinta-feira, nas votações na especialidade da proposta de Orçamento para 2021, o Bloco de Esquerda apresentou e conseguiu fazer aprovar uma proposta que anulou a transferência de 476 milhões de euros para o Fundo de Resolução, tendo como destino o Novo Banco.
Para o vice-presidente da bancada socialista, "o PSD e o Bloco de Esquerda mentem" sobre as consequências dessa proposta, fazendo passar a ideia de que "permite ao Estado Português executar a transferência do montante necessário do Fundo de Resolução para o Novo Banco em 2021, após a chegada dos resultados da auditoria do Tribunal de Contas".
"Ora, não foi e não é essa a proposta que foi aprovada pelo parlamento. A proposta do Bloco de Esquerda que foi aprovada, que teve o apoio do PSD, a 396C, é cem por cento numérica. Pode ser consultada no site do parlamento", referiu João Paulo Correia.
Essa mesma proposta, de acordo com o dirigente da bancada do PS, "tem um efeito imediato e catastrófico, impedindo o Fundo de Resolução de transferir o montante necessário em 2021 para o Novo Banco".
João Paulo Correia saiu depois em defesa da solução preconizada pelo Governo para o Novo Banco no âmbito da sua proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.
"Ao contrário do que aconteceu em 2019 e em 2020, o montante em causa não vem do dinheiro contribuintes, não vem de transferências orçamentais e não vem de receitas de impostos. Ao contrário do que aconteceu em 2019 e 2020, o dinheiro que seria e que tem de ser transferido do Fundo de Resolução para o Novo Banco em parte é proveniente das contribuições anuais que os bancos são obrigados a dar ao Fundo de Resolução. E outra parte resultará de um empréstimo que o Fundo de Resolução terá de contrair junto da banca comercial", alegou.
Na perspetiva de João Paulo Correia, porém, aquilo que aconteceu na quinta-feira no parlamento "é uma bomba atómica no setor financeiro, gera desconfiança, porque coloca o Estado Português numa situação de incumprimento, de rasgar um contrato que assinou, o que gera desconfiança nos mercados internacionais, nos investidores em Portugal, na economia e no setor financeiro".
"Isto representará custos para o país", advertiu, antes de observar que na quinta-feira "Portugal atingiu o mínimo histórico nos juros da dívida pública a 10 anos - indicador que demonstra elevado grau de confiança por parte dos mercados internacionais".
"Tudo isso pode estar em causa. Estamos a falar de um arranjinho entre PSD e Bloco de Esquerda para boicotar aquilo que é necessário", acusou o dirigente do Grupo Parlamentar do PS.
Neste ponto, João Paulo Correia defendeu que o PS foi um dos proponentes da comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco, que vai arrancar com os seus trabalhos.
"E o PS é um dos partidos proponentes da auditoria independente do Tribunal de Contas sobre a gestão do Novo Banco. O PS tem estado na linha da frente da procura da verdade sobre o que aconteceu na gestão do Novo Banco. Da mesma forma que nos move a procura da verdade, também nos move a defesa da estabilidade do país, da economia, do sistema financeiro e a defesa do grau de confiança dos mercados devem ter em relação ao país através do cumprimento dos contratos internacionais", acrescentou.
