A CMVM concluiu que houve o "exercício concertado" entre a Vertix (Prisa) e a Pluris Investments na Media Capital, pelo que o empresário Mário Ferreira vai ter de lançar uma oferta pública de aquisição (OPA) obrigatória no prazo máximo de cinco dias, foi hoje divulgado.

Em comunicado, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) adianta que "decidiu manter o sentido do projeto de decisão divulgado em 09 de outubro de 2020, após analisar a respetiva pronúncia em audiência de interessados, por considerar que resulta demonstrado o exercício concertado de influência dominante entre a Vertix e a Pluris Investments sobre a Media Capital até à alienação da participação da Vertix em 03 de novembro de 2020".

Face a esta decisão, "a CMVM determina, nos termos do artigo 187.º, n.º 1, do Código dos Valores Mobiliários, a divulgação de anúncio preliminar de oferta pública de aquisição [OPA] obrigatória da Pluris sobre todas as ações da Media Capital por si não detidas, no prazo máximo de cinco dias úteis".

A Pluris Investments, do empresário Mário Ferreira, comprou em maio 30,22% da Media Capital, numa operação avaliada em 10,5 milhões de euros.

De acordo com os fundamentos da decisão da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), depois de analisados os documentos remetidos pela Pluris e as diversas diligências probatórias desenvolvidas, conclui-se "pela afirmação da existência de um exercício concertado de influência" entre a Pluris e a Prisa (que era acionista da Media Capital através da Vertix), "assente num conjunto de acordos celebrados entre as partes".

Estes acordos tinham por objeto, entre outros, "a vinculação recíproca das partes no que se refere ao financiamento da Media Capital, à reformulação do seu plano de negócios, à recomposição do seu órgão de administração e à transmissibilidade das ações" da dona da TVI.

"A implementação de tais acordos moldou, reestruturou e redefiniu muito significativamente a sociedade Media Capital, revelando a existência de uma política interventiva comum na condução dos negócios da sociedade, com reflexos na recomposição do seu órgão de administração, na redefinição do seu plano estratégico e na tomada de decisões relevantes, em particular no que respeita à política de recursos humanos e de financiamento", refere a CMVM.

Perante isto, "a influência dominante sobre a Media Capital, até então exclusivamente imputável à Prisa (devidamente legitimada na sequência de oferta pública de aquisição obrigatória lançada em 2007), passou a ser conjuntamente imputável à Prisa e à Pluris", lê-se no comunicado.

A CMVM refere que a decisão "implica a imputação, durante a vigência da atuação concertada, de 94,69% dos direitos de voto da Media Capital a cada uma das partes (resultante da soma das participações à data detidas pela Prisa, 64,47%, e pela Pluris, 30,22%)"

Desta imputação resultou a ultrapassagem, pela Pluris, dos limiares previstos na lei para a constituição do dever de lançamento de OPA obrigatória (um terço e metade dos direitos de voto).

A oferta que a Pluris "deverá incidir sobre todas as ações da Media Capital não detidas pela Pluris (ou seja, 69,78%)".

O anúncio preliminar da OPA deverá ocorrer até 25 de novembro, uma dia depois da assembleia-geral de acionistas da Media Capital, o qual vai eleger os novos órgãos sociais, onde Mário Ferreira é proposto para presidente.

A Media Capital, de acordo com dados de 03 de novembro, tem como acionistas, além da Pluris Investments (30,22%), Triun (23%), Biz Partners (11,97%), CIN (11,20%), Zenithodyssey (10%), Fitas & Essências (3%), DoCasal Investimentos (2,5%) e o NCG Banco (5,05%).