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OE2021: Governo quer evitar "precariedade" em estágios no Estado

O Governo garante que o programa de estágios a lançar em 2021 na Administração Pública será mais abrangente do que o previsto nos regimes atuais e que procurará evitar que funcione como precariedade, tal como receiam os sindicatos.

OE2021: Governo quer evitar "precariedade" em estágios no Estado
Notícias ao Minuto

18:47 - 20/10/20 por Lusa

Economia Governo

A medida foi dada a conhecer no início do mês aos sindicatos durante a discussão da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) e consiste na abertura de um programa de estágios para jovens desempregados ou à procura do primeiro emprego na administração central e local.

"Pretende-se que este programa seja mais abrangente do que o previsto nos regimes de estágios profissionais já existentes no contexto da Administração Pública, indo ao encontro das necessidades de diferentes perfis de jovens que procuram a sua inserção no mercado de trabalho", afirma fonte oficial do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública em resposta à Lusa.

Segundo a mesma fonte, "pretende-se também evitar que estes programas de estágio possam funcionar como mecanismos de precariedade, pelo que o próprio PEES [Programa de Estabilização Económica e Social] prevê uma majoração na pontuação em futuro procedimento de recrutamento dos jovens que concluam o seu estágio com aproveitamento".

No entanto, o ministério liderado por Alexandra Leitão indica que "só após a discussão e aprovação" do OE2021 na Assembleia da República, cuja votação na generalidade está prevista para dia 28, "será possível ao Governo densificar o programa em diploma próprio".

O Programa de Estágios da Administração Central (PEPAC) já existe há uma década e, segundo o gabinete da ministra, na primeira edição, iniciada em 2010, foram atribuídos 2.804 estágios, na segunda edição, iniciada em 2013, verificaram-se 1.036 estágios e na terceira e última edição, que arrancou em 2015, verificou-se a atribuição de 880 estágios.

Já no Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL), o número de estágios atribuídos foram de 1.324 na primeira edição, de 1.000 na segunda edição, de 1.114 na terceira, de 1.330 na quarta, de 1.500 na quinta e de 2.088 na sexta, sendo que esta última ainda se encontra em curso.

No início do mês, a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, considerou que a proposta do Governo resultará no "retorno da precariedade" na Administração Pública, já que os programas de estágio não preveem a integração efetiva dos trabalhadores nos quadros do Estado.

Helena Rodrigues lembrou que o atual PEPAC resultou em contratos precários, tendo alguns sido regularizados, entretanto, ao abrigo do programa de regularização extraordinária (PREVPAP).

"O Governo disse que este programa terá regras mais vantajosas para os estagiários, mas o problema é que os estágios são de um ano e, no final, não há celebração de contrato por tempo indeterminado", afirmou a líder do STE.

Segundo as regras do PEPAC, lembrou a sindicalista, os estagiários podem candidatar-se, nos dois anos após o estágio, a concursos de recrutamento no Estado, tendo preferência na lista de ordenação final em caso de empate, mas não têm emprego garantido.

O secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, valorizou a aposta nos estágios, uma vez que "permitem aos jovens ganhar experiência e algum dinheiro", mas também alertou para uma provável subida da precariedade.

valorizável para os jovens que haja uma aposta nos estágios, mas esta é uma forma precária de satisfazer necessidades permanentes dos serviços", afirmou José Abraão, indicando que o Governo não deu detalhes sobre o programa.

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