A proposta integra o parecer favorável ao orçamento da ADSE que foi emitido hoje, após a reunião do CGS.
No parecer, o CGS propõe a "regularização das dívidas do Estado à ADSE, criando uma dotação orçamental no OE2021 de 56.097.700 euros para pagamento da política social do Estado (isentos) e relativas às juntas médicas realizadas de 2015 a 2017 a pedido dos organismos públicos".
Os beneficiários da ADSE descontam 3,5% sobre o salário ou pensão, mas quando da aplicação da taxa de desconto resultar uma pensão de valor inferior ao salário mínimo nacional (635 euros), o beneficiário fica isento da contribuição.
Segundo o parecer do CGS, a proposta do Conselho Diretivo sobre o orçamento da ADSE prevê que um aumento do salário mínimo igual ao de 2020 (de 35 euros) levará a "um aumento de 12,5% do número de beneficiários isentos do pagamento das suas contribuições, com um impacto orçamental em 2021 de 21.081.957 euros".
Este valor não está incluído na verba proposta pelo CGS para o OE2021, pode ler-se no parecer.
Para a reunião de hoje do CGS estava ainda prevista a emissão de parecer sobre a proposta do Conselho Diretivo relativa ao alargamento do universo de beneficiários aos contratos individuais do Estado.
Porém, segundo contou à Lusa o líder sindical e membro do CGS José Abraão, a emissão de parecer sobre o alargamento foi adiada para a próxima reunião, que deverá ocorrer na segunda quinzena de outubro.
O dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) disse que foram, entretanto, pedidas reuniões aos ministros da Administração Pública e das Finanças, Alexandra Leitão e João Leão respetivamente, sobre o alargamento, mas até agora apenas a primeira agendou um encontro para sexta-feira.
De acordo com José Abraão, o CGS pediu "mais elementos ao Conselho Diretivo" da ADSE, nomeadamente sobre o número de potencial abrangidos pelo alargamento e qual o impacto financeiro previsto.
Os representantes dos beneficiários já se manifestaram contra o modelo proposto pelo Conselho Diretivo, porque, segundo dizem, implica que sejam os organismos públicos a suportar as despesas de saúde dos beneficiários, o que poderá resultar num "travão" ao próprio alargamento.
