Conselho Geral da ADSE quer 56 milhões para despesa com isentos

O Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE defendeu hoje uma dotação no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) de 56,1 milhões de euros, para pagamento da despesa com os beneficiários isentos de contribuições.

20:35 - 30/09/20 por Lusa

Economia OE2021

A proposta integra o parecer favorável ao orçamento da ADSE que foi emitido hoje, após a reunião do CGS.

No parecer, o CGS propõe a "regularização das dívidas do Estado à ADSE, criando uma dotação orçamental no OE2021 de 56.097.700 euros para pagamento da política social do Estado (isentos) e relativas às juntas médicas realizadas de 2015 a 2017 a pedido dos organismos públicos".

Os beneficiários da ADSE descontam 3,5% sobre o salário ou pensão, mas quando da aplicação da taxa de desconto resultar uma pensão de valor inferior ao salário mínimo nacional (635 euros), o beneficiário fica isento da contribuição.

Segundo o parecer do CGS, a proposta do Conselho Diretivo sobre o orçamento da ADSE prevê que um aumento do salário mínimo igual ao de 2020 (de 35 euros) levará a "um aumento de 12,5% do número de beneficiários isentos do pagamento das suas contribuições, com um impacto orçamental em 2021 de 21.081.957 euros".

Este valor não está incluído na verba proposta pelo CGS para o OE2021, pode ler-se no parecer.

Para a reunião de hoje do CGS estava ainda prevista a emissão de parecer sobre a proposta do Conselho Diretivo relativa ao alargamento do universo de beneficiários aos contratos individuais do Estado.

Porém, segundo contou à Lusa o líder sindical e membro do CGS José Abraão, a emissão de parecer sobre o alargamento foi adiada para a próxima reunião, que deverá ocorrer na segunda quinzena de outubro.

O dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) disse que foram, entretanto, pedidas reuniões aos ministros da Administração Pública e das Finanças, Alexandra Leitão e João Leão respetivamente, sobre o alargamento, mas até agora apenas a primeira agendou um encontro para sexta-feira.

De acordo com José Abraão, o CGS pediu "mais elementos ao Conselho Diretivo" da ADSE, nomeadamente sobre o número de potencial abrangidos pelo alargamento e qual o impacto financeiro previsto.

Os representantes dos beneficiários já se manifestaram contra o modelo proposto pelo Conselho Diretivo, porque, segundo dizem, implica que sejam os organismos públicos a suportar as despesas de saúde dos beneficiários, o que poderá resultar num "travão" ao próprio alargamento.