As medidas de apoio ao arrendamento, criadas no âmbito da pandemia da Covid-19, vão ser prolongadas até ao final do ano, avança o Diário de Notícias. Hugo Costa, coordenador do PS na comissão parlamentar de Economia, disse ao mesmo jornal que o partido vai viabilizar a proposta do Bloco de Esquerda neste sentido.
A confirmar-se, ficam assim suspensas até 31 de dezembro as denúncias de contratos de arrendamento habitacional e não habitacional efetuadas pelo senhorio, a caducidade dos contratos de arrendamento, salvo se o arrendatário não se opuser ao término do contrato e entre outras medidas.
Ainda assim, os socialistas querem introduzir alterações para evitar situações de incumprimento. No caso dos contratos que já caducaram, por exemplo, o objetivo é que a lei proteja o inquilino que "esteja a cumprir as suas obrigações contratuais", ou seja, que tenham mantido o pagamento.
Em 21 de maio, a proposta de lei do Governo que prolonga até setembro o regime que permite aos inquilinos habitacionais em dificuldades recorrer a um empréstimo para pagar a renda e aos não habitacionais diferir o seu pagamento foi aprovada no parlamento.
