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UGT defende melhor legislação para trabalhadores transfronteiriços

A UGT enviou uma carta ao primeiro-ministro, António Costa, a defender a melhoria da legislação europeia relativa aos movimentos transfronteiriços de trabalhadores, foi hoje divulgado pela central sindical.

UGT defende melhor legislação para trabalhadores transfronteiriços
Notícias ao Minuto

18:26 - 15/09/20 por Lusa

Economia UGT

A carta reflete a posição conjunta assumida pela UGT e pela Confederação Europeia de Sindicatos (CES) sobre a necessidade de a União Europeia melhorar a proposta sobre os movimentos transfronteiriços.

Na missiva, a central sindical lembrou a António Costa que alguns Estados-membros da União Europeia decidiram manter, ou reintroduzir, restrições ao movimento transfronteiriço, devido à pandemia de covid-19. 

A UGT saudou a proposta de Recomendação, emanada do Conselho Europeu de 04 de setembro, "porque vem reconhecer a necessidade de melhorar a coordenação interna da UE, por forma a garantir a liberdade de movimento por razões profissionais para trabalhadores por conta de outrem e por conta própria, incluindo assegurar a mobilidade de trabalhadores transfronteiriços destacados e trabalhadores sazonais".

A Recomendação do Conselho deverá ser adotada pelo Conselho de Justiça e Assuntos Internos em 08 e 09 de outubro.

"Contudo, a UGT acompanha a posição da Confederação Europeia de Sindicatos, considerando que a proposta pode ainda ser melhorada de modo a garantir vários princípios", afirmou a central.

Entre os princípios defendidos pelas duas estruturas sindicais está o livre movimento de trabalhadores e a igualdade de tratamento entre trabalhadores locais e transfronteiriços, assim como condições de proteção dos trabalhadores transfronteiriços e sazonais no contexto da crise de Covid-19.

Para a UGT é também urgente "tornar a Autoridade Europeia do Trabalho (ELA) completamente operacional, de forma a que possa fornecer informação sobre os direitos dos trabalhadores e sobre obrigações dos empregadores no contexto transfronteiriço, bem como apoiar os Estados Membros na sua implementação".

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