A Apple venceu uma 'batalha legal' contra a União Europeia (UE), com o Tribunal Geral da União Europeia (UE) a ficar do lado da gigante norte-americana no caso dos alegados apoios fiscais concedidos pela Irlanda. Deste modo, a Apple evita ter de pagar 13,1 mil milhões de euros.
Em causa está o facto de Bruxelas estimar que a Apple pagou menos impostos na Irlanda devido a um acordo fiscal com as autoridades locais.
A Apple contestou a decisão, que a obrigava a devolver tal quantia ao Estado irlandês, num processo judicial que se arrastou no Luxemburgo, e foi agora apoiada pelo Tribunal Geral da UE.
No entanto, o tribunal da UE revelou agora que a Comissão Europeia não conseguiu provar que houve realmente uma vantagem providenciada pelo governo irlandês à gigante tecnológica.
"O Tribunal Geral anula a decisão impugnada porque a Comissão Europeia não conseguiu provar, segundo a norma jurídica necessária, que existiram benefícios" ilegais, informa a estrutura em nota de imprensa hoje divulgada.
#EUGeneralCourt annuls the decision taken by the @EU_Commission regarding the Irish #TaxRulings in favour of @Apple #Apple #EUCommission #StateAid pic.twitter.com/KoF6r1n82S
— EU Court of Justice (@EUCourtPress) July 15, 2020
A sede da Apple na Europa é na Irlanda, onde a multinacional norte-americana declara os lucros obtidos nos mercados do designado Velho Continente, bem como em África, Médio Oriente e na Índia.
