"Está fora dos nossos planos fazer qualquer agravamento fiscal, bem pelo contrário. O nosso objetivo é aproveitar este cenário de pouco crescimento económico para nos tornarmos diferentes", disse Pedro Calado, em conferência de imprensa, no Funchal.
O Orçamento Suplementar da região autónoma, que será debatido no parlamento regional nos dias 22 e 23 de julho, contempla o limite de endividamento líquido autorizado pelo Orçamento Suplementar do Estado - 489 milhões de euros, equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) regional de 2018.
"Entre a receita fiscal prevista de menos 195 milhões de euros e o aumento de receitas por via do empréstimo e de outras situações, temos líquido apenas o valor de 287,7 milhões, que somados ao valor inicial do orçamento, atira para um valor global de 2.030 milhões para 2020", esclareceu Pedro Calado.
O documento elaborado pelo executivo madeirense, de coligação PSD/CDS-PP, visa responder à crise socioeconómica provocada pela pandemia do novo coronavírus no arquipélago, onde estão assinalados 98 casos de infeção, dos quais 93 estão recuperados e cinco ativos.
O vice-presidente adiantou que o Orçamento Suplementar incide sobre duas "áreas essenciais": as funções sociais, com um reforço de 141 milhões euros, cujo foco é a saúde (116,5 milhões), a educação (16,3 milhões) e as funções económicas, com uma verba adicional de 135,8 milhões, direcionada para os setores do turismo e comércio (26,9 milhões) e outras atividades (96 milhões).
"Até ao momento, a única fonte de receitas adicional que o Governo Regional da Madeira teve e tem para trabalhar foi a autorização que o Orçamento de Estado Suplementar deu à região de se poder endividar em 10% do valor total do seu PIB [de 2018]", sublinhou Pedro Calado.
O governante indicou que, apesar do esforço da região face à crise gerada pela covid-19, não está previsto qualquer agravamento fiscal, adiantando que o propósito do executivo é tornar o arquipélago mais atrativo através da redução da carga fiscal.
"Não podemos criar incentivo à produção aumentando os impostos. O nosso trajeto será bem diferente: queremos reduzir os impostos para tornar o mercado mais apetecível", reforçou.
O vice-presidente disse, também, que a estratégia regional para o futuro passa por construir uma economia "menos dependente" dos dois setores que constituem a base do tecido empresarial: o turismo e a construção civil.
"Vamos fazer com que esses setores continuem a crescer, mas também que se criem alternativas, sobretudo no conhecimento, na investigação e noutras áreas que permitam à Madeira ter outros tentáculos de desenvolvimento", declarou.
O plano de investimento da Região Autónoma da Madeira - PIDDAR - para 2020, inicialmente orçado em 548 milhões de euros, será reforçado, por via do Orçamento Suplementar, em 149 milhões de euros, verba que se destina, sobretudo, a apoiar a competitividade e internacionalização das empresas.
