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Montijo. Sem alteração da lei aeroporto depende do parecer dos municípios

O ministro das Infraestruturas disse hoje que o Governo quer avançar com o projeto do novo aeroporto no Montijo, mas, como parece não haver disponibilidade do parlamento para alterar lei, tal está dependente dos pareceres favoráveis de vários municípios.

Montijo. Sem alteração da lei aeroporto depende do parecer dos municípios
Notícias ao Minuto

16:34 - 30/06/20 por Lusa

Economia Montijo

"São necessários pareceres dos municípios e há uma parte dos municípios da área afetada pelo aeroporto [do Montijo], positiva e negativamente, que ainda não mudaram a sua posição. [...] Temos este bloqueio que falta resolver", afirmou, esta manhã, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, na comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, na Assembleia da República.

"Em última instância precisaríamos obviamente do parlamento para repensar a forma como se decide e se condiciona a decisão. [...] Até agora, não nos pareceu que houvesse disponibilidade para alterar [a lei que obriga a parecer positivo de todos os municípios afetados], por isso, dependemos do parecer favorável de vários municípios", acrescentou o governante.

Pedro Nuno Santos disse ainda que o projeto para aumentar o Aeroporto Humberto Delgado, na Portela, Lisboa, está condicionado pela resolução do problema do Montijo.

"É uma solução fechada com os dois [projetos] e, por isso, uma depende da outra", esclareceu.

No dia 04 de março, após uma "reunião de emergência", que decorreu em Lisboa, com os autarcas da Moita, Seixal, Barreiro, Alcochete, Montijo e Lisboa, destinada a "encontrar pontos de entendimento" sobre a construção do aeroporto do Montijo, o primeiro-ministro, António Costa, disse que se deve "respeitar a continuidade contratual" quanto à construção do aeroporto do Montijo.

"Não faz sentido discutir o que já foi discutido antes de 2014", afirmou o primeiro-ministro, recusando voltar à discussão sobre a localização do novo aeroporto, tema que foi abordado ao longo dos últimos 60 anos, com 17 localizações em estudo.

Sobre o parecer desfavorável de alguns autarcas, António Costa referiu, na ocasião, que a solução passa por "minorar os impactos" da localização Montijo.

"Agora não é, obviamente, legítimo qualquer município poder bloquear uma obra que é de interesse nacional por razões que extravasam aquilo que são as competências próprias dos municípios", apontou António Costa, referindo que as autarquias têm o direito de se pronunciarem sobre as limitações ao direito de construção e os impactos ambientais nos territórios, mas reiterando que a questão da localização, neste momento, "não está em cima da mesa".

Indicando que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) já definiu as medidas de mitigação dos impactos ambientais, o chefe do Governo reforçou que "é absolutamente legítimo" os municípios querem discutir e trabalhar com o Governo na melhoria das condições para diminuir o impacto ambiental nos seus concelhos.

Segundo a Declaração de Impacto Ambiental do aeroporto do Montijo, cinco municípios comunistas do distrito de Setúbal emitiram um parecer negativo à construção do aeroporto no Montijo (Moita, Seixal, Sesimbra, Setúbal e Palmela) e quatro autarquias de gestão socialista (Montijo, Alcochete, Barreiro e Almada, no mesmo distrito) deram um parecer positivo.

Em 08 de janeiro de 2019, a ANA e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.

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