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CTT garantem que não denunciaram Acordo de Empresa

Os CTT repudiaram hoje "veemente" as afirmações da União dos Sindicatos Independentes (USI), que acusa a administração de "comportamento imoral" em relação aos trabalhadores, e garantiram que "é grosseiramente falso" que tenha sido denunciado o Acordo de Empresa.

CTT garantem que não denunciaram Acordo de Empresa
Notícias ao Minuto

16:59 - 25/05/20 por Lusa

Economia CTT

Em comunicado, na sequência das afirmações da USI relativas à greve de 29 de maio, "os CTT repudiam veementemente as afirmações veiculadas por não serem verdadeiras, por não constituírem rigor e muito menos aceitam a forma caluniosa com que são produzidas".

Consideram que "são afirmações repletas de falsidades e deturpações da realidade, numa tentativa reprovável de intoxicação da opinião pública" e que "é grosseiramente falso que a empresa tenha denunciado o Acordo de Empresa e muito menos que não tenha, durante todo este processo, dialogado com as Organizações Representativas dos Trabalhadores (ORT)".

"Está no ADN da USI a via do diálogo e da negociação laboral, e convidamos a administração dos CTT a repensar e a corrigir um rumo autoritário que a todos prejudicará e que não honra os pergaminhos da empresa", pode ler-se no comunicado hoje divulgado da USI, assinada pelo presidente, Paulo Marcos, e pela vice-presidente, Maria de Fátima Ferreira.

"A administração dos CTT, num gesto de completo desrespeito perante os seus trabalhadores, decidiu denunciar o ACT [Acordo Coletivo de Trabalho] e impor unilateralmente alterações nas condições remuneratórias dos trabalhadores que têm impacto significativo nas suas vidas", denuncia a USI.

Segundo a USI, caso a administração dos CTT mantiver "o comportamento imoral", a USI "não deixará de estar ao lado dos trabalhadores no próximo dia 29 de maio".

Por sua vez, os CTT apontam que a "USI devia ter constatado e reconhecido (...) o esforço heroico e de entrega total de um conjunto de colaboradores que, nesta fase pandémica de enorme dificuldade para as populações e para o país, estiveram na linha da frente a ligar pessoas e empresas, nomeadamente através das suas redes de retalho, distribuição e operações. Devia ainda ter reconhecido o esforço da empresa para garantir os postos de trabalho e os rendimentos dos seus trabalhadores".

No período da pandemia, os Correios de Portugal "trabalharam sempre em articulação com as autoridades nacionais e respeitaram sempre as instruções e indicações daí emanadas e tiveram uma preocupação constante com a segurança dos seus colaboradores e dos seus clientes e, mais ainda, mantendo o compromisso de salvaguarda dos seus postos de trabalho, dos seus rendimentos e da sustentabilidade da empresa", salientam os CTT.

Por isso, "teria sido aconselhável à USI ter o conhecimento total e rigoroso dos factos antes de emitir o comunicado sem qualquer sentido de veracidade e que, a bem da verdade, transmitisse que a decisão de pagamento do subsídio de refeição através de cartão-refeição aos colaboradores que ainda não tinham optado por essa via surge como uma de dezenas de medidas concebidas para reagir à quebra de proveitos e defesa da sustentabilidade da empresa", salientam.

"Esta medida específica foi agora anunciada unilateralmente, na sequência da impossibilidade de formalizar um acordo com as ERCT que esteve próximo, mas que falhou por aspetos acessórios que não só não negavam a proporcionalidade desta medida, como a incluíam de forma explícita", prosseguem os CTT.

"Conforme já divulgado junto dos nossos colaboradores, em várias ocasiões, o cartão refeição constitui uma forma de pagamento do subsídio de refeição, que pode ser facilmente usada em qualquer estabelecimento de venda de produtos alimentares, tais como supermercados, restaurantes, cafés, bares, incluindo também compras 'online' destes produtos, desde que disponível a modalidade de pagamento de MBway ou MBnet", referem.

Além disso, "não implica nenhum tipo de prejuízo para os colaboradores, consagra o exercício de um interesse legítimo da empresa e representa uma manifesta vantagem económica para todos: para a empresa, traduz uma forma lícita de diminuição substancial de custos; para os colaboradores, significa uma poupança média anual em sede de IRS, na ordem dos 100 euros. Por isso, aliás, é uma forma de pagamento do subsídio adotada por inúmeras empresas e colaboradores em todo o país", acrescentam.

"Nesse sentido, os CTT reiteram o repúdio e lamentam as afirmações da União dos Sindicatos Independentes e afirmam de forma reiterada que, como sempre, estiveram abertos ao diálogo e procuraram sempre a defesa dos interesses dos seus colaboradores", concluem os CTT, no comunicado.

No dia 14 de maio, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (SNTCT) entregou um pré-aviso de greve para 29 de maio, que abrange os trabalhadores dos CTT Expresso e dos CTT -- Correios de Portugal.

A USI tem entre os seus membros três estruturas sindicais que representam trabalhadores dos CTT, sendo esses o Sindicato Independente dos Trabalhadores da Informação e Comunicações (SITIC), o Sindicato das Comunicações de Portugal (SICOMP) e o Sindicato Nacional dos Transportes, Comunicações e Obras Públicas (FENTCOP).

Assim, a confederação sindical "é solidária com os trabalhadores dos CTT, através do SITIC, SICOMP e FENTCOP, e não deixará de marcar presença na greve geral marcada para o próximo dia 29 de maio [sexta-feira]".

De acordo com o sindicato que entregou o pré-aviso de greve (SNTCT), os trabalhadores não aceitam a proposta de atribuição de um cartão de refeição como forma de pagamento do subsídio de alimentação, substituindo, assim, o pagamento no vencimento mensal por transferência bancária, como tem sido feito até ao momento.

Os trabalhadores dos CTT, diz o SNTCT, querem continuar a usar a retribuição referente ao subsídio de refeição "conforme a sua vontade" ou local de preferência.

Os chefes de estação dos correios e os responsáveis de distribuição demarcaram-se da greve.

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