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Redução do IRC pode não implicar baixa de impostos

Uma das exigências do PS, na negociação com o Governo sobre a reforma do IRC, era que este imposto aplicado às empresas só fosse reduzido futuramente se, em simultâneo, houvesse um alívio da carga fiscal no IRS e IVA. Contudo, revela o Jornal de Negócios, a proposta final, que será votada hoje no Parlamento, não faz essa vinculação, exigindo apenas “ponderação”.

Redução do IRC pode não implicar baixa de impostos

O Executivo terá aceitado a exigência socialista de futuramente só ser permitida uma redução do IRC em função da situação económica do País e da avaliação da possibilidade de descer outros impostos, nomeadamente o IRS e IVA. Acontece que, destaca hoje o Jornal de Negócios, a proposta de reforma do IRC, que vai ser votada esta sexta-feira no Parlamento, não impõe esta medida.

De acordo com o documento, citado pelo Jornal de Negócios, a taxa de IRC “deve ser reduzida” e deve baixar para 21% já em 2015 e para um intervalo entre 17% e 19% no ano seguinte. Mas, e apesar de referir, que esta redução deve ser precedida de uma “ponderação” sobre os restantes impostos, nomeadamente o IRC e IVA, que “será objecto de análise por uma comissão de monitorização da reforma”, não esclarece se tal vincula futuras decisões sobre os outros dois impostos.

Ainda assim, esta medida não deverá constituir-se como um obstáculo à ‘luz verde’ do PS à proposta de reforma do IRC que esta sexta-feira será sujeita à votação final global.

Saliente-se que, este compromisso entre Governo e PS ditou a criação de uma taxa de 17% para os primeiros 15 mil euros de matéria colectável. Um meio-termo entre os 12,5% que o PS pretendia para os primeiros 12.500 euros, e a contraproposta da maioria governativa de aplicar 17%, a que os socialistas responderam que só aceitavam caso o limite fosse elevado para 20 mil euros.

A juntar a esta taxa será também criado um novo escalão de derrama estadual de 7% para as empresas com 35 milhões de euros de lucro, mantendo-se em vigor os já existentes de 3% para lucros entre 1,5 milhões e 7,5 milhões e de 5% acima deste último valor. Saliente-se que, refere o Diário Económico, a proposta do PS sugeria o aumento em dois pontos percentuais dos dois escalões existentes.

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