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Covid-19. Brisa invoca "força maior" e pode pedir indemnização ao Estado
O anúncio foi feito esta quinta-feira.
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Economia Brisa
A Brisa anunciou, esta quinta-feira, que por causa da pandemia da Covid-19 declarou a ocorrência de um caso de "força maior" ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). Com isto, a empresa poderá estar a preparar-se para pedir uma indemnização ao Estado.
"Neste contexto, mais se informa que, em virtude da pandemia de Covid-19 (...) a BCR, nos termos e para os efeitos previstos no Contrato de Concessão (tal como aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 198-B/2008, de 31 de dezembro), comunicou hoje ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P., na qualidade de representante do Estado Concedente, a ocorrência de um caso de força maior", pode ler-se no comunicado enviado à CMVM.
Ainda assim, a Brisa diz que "continua a assegurar o regular funcionamento da sua rede de autoestradas, mas, ao mesmo tempo, está a avaliar, também, os potenciais impactos deste caso de força maior, assim como das medidas que têm vindo a ser tomadas pelas autoridades competentes para lhe dar resposta", refere no mesmo comunicado.
Invocar "força maior" prevê que as concessionárias e subconcessionárias das autoestradas não sejam acusadas de incumprimento e, depois, para que possam reclamar ao Estado uma compensação financeira face à quebra do tráfego rodoviário.
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