"O balanço do serviço é positivo, pois permitiu detetar situações das quais não tínhamos conhecimento e, sobretudo, serviu para consciencializar os residentes dos seus direitos", disse o presidente da junta, Miguel Coelho, à agência Lusa.

Através do serviço "Alerta Alojamento Local" qualquer cidadão pode comunicar irregularidades neste setor, através da linha telefónica gratuita 800 210 005, desde 09 de abril do ano passado.

A Junta de Freguesia verifica depois se há ou não fundamento nas comunicações, e, se existir, remete a situação para a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e para a Câmara Municipal de Lisboa, entidades a quem compete a fiscalização.

O autarca referiu que a junta "recebeu informações que acabaram por se confirmar e outras que não", tendo dado conhecimento de todas elas a quem tem competência para averiguar.

"A verdade é que o serviço permitiu identificar algumas situações que aparentavam desconformidade com a lei", afirmou Miguel Coelho, mostrando-se satisfeito com o facto de "muitos cidadãos terem ficado cientes daquilo que o regulamento municipal permite".

O presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, que inclui os bairros históricos de Alfama, Baixa, Chiado, Castelo e Mouraria, considera que a linha "foi mais uma ajuda para conter o processo desordenado do alojamento local".

Miguel Coelho lembrou, no entanto, que atualmente, devido à pandemia da covid-19 e com o país em estado de emergência, pelo menos até dia 17 de abril o serviço "deixou de ter razão de existir, porque quase não há turistas".

Também devido a este contexto, a autarquia não conseguiu agora fornecer números de balanço deste primeiro ano da linha telefónica.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 1,3 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 73 mil.

Em Portugal, segundo o balanço feito na segunda-feira pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 311 mortes, mais 16 do que na véspera (+5,4%), e 11.730 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 452 em relação a domingo (+4%).

Portugal encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até ao final do dia 17 de abril, depois do prolongamento aprovado na quinta-feira na Assembleia da República.

ACOMPANHE AQUI O