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Linha sobre alojamento local em Lisboa consciencializou residentes

A Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, em Lisboa, faz um "balanço positivo" do serviço "Alerta Alojamento Local", criado há um ano para comunicar irregularidades, considerando que este permitiu "consciencializar os residentes".

Linha sobre alojamento local em Lisboa consciencializou residentes
Notícias ao Minuto

11:05 - 07/04/20 por Lusa

Economia Junta de Freguesia

"O balanço do serviço é positivo, pois permitiu detetar situações das quais não tínhamos conhecimento e, sobretudo, serviu para consciencializar os residentes dos seus direitos", disse o presidente da junta, Miguel Coelho, à agência Lusa.

Através do serviço "Alerta Alojamento Local" qualquer cidadão pode comunicar irregularidades neste setor, através da linha telefónica gratuita 800 210 005, desde 09 de abril do ano passado.

A Junta de Freguesia verifica depois se há ou não fundamento nas comunicações, e, se existir, remete a situação para a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e para a Câmara Municipal de Lisboa, entidades a quem compete a fiscalização.

O autarca referiu que a junta "recebeu informações que acabaram por se confirmar e outras que não", tendo dado conhecimento de todas elas a quem tem competência para averiguar.

"A verdade é que o serviço permitiu identificar algumas situações que aparentavam desconformidade com a lei", afirmou Miguel Coelho, mostrando-se satisfeito com o facto de "muitos cidadãos terem ficado cientes daquilo que o regulamento municipal permite".

O presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, que inclui os bairros históricos de Alfama, Baixa, Chiado, Castelo e Mouraria, considera que a linha "foi mais uma ajuda para conter o processo desordenado do alojamento local".

Miguel Coelho lembrou, no entanto, que atualmente, devido à pandemia da covid-19 e com o país em estado de emergência, pelo menos até dia 17 de abril o serviço "deixou de ter razão de existir, porque quase não há turistas".

Também devido a este contexto, a autarquia não conseguiu agora fornecer números de balanço deste primeiro ano da linha telefónica.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 1,3 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 73 mil.

Em Portugal, segundo o balanço feito na segunda-feira pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 311 mortes, mais 16 do que na véspera (+5,4%), e 11.730 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 452 em relação a domingo (+4%).

Portugal encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até ao final do dia 17 de abril, depois do prolongamento aprovado na quinta-feira na Assembleia da República.

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