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UGT enviou carta da Confederação Europeia de Sindicatos a Marcelo e Costa

A UGT enviou uma carta da Confederação Europeia de Sindicatos (CES) ao Presidente da República e ao primeiro-ministro a pedir que sejam criadas medidas urgentes de proteção para todos os trabalhadores, que lhes salvaguardem direitos e empregos.  

UGT enviou carta da Confederação Europeia de Sindicatos a Marcelo e Costa
Notícias ao Minuto

19:55 - 02/04/20 por Lusa

Economia Covid-19

A CES enviou a mesma carta aos presidentes da Comissão Europeia, do Conselho Europeu, do Parlamento Europeu, do Eurogrupo e do Banco Central Europeu e a todos os chefes de Estado e de governo dos países da União Europeia (UE).

O objetivo da mensagem da CES, assinada pelo seu Secretário Geral, Luca Visentini, é apelar à criação de medidas de emergência para salvar os empregos e proteger os direitos dos trabalhadores na UE.

A confederação reconheceu que estão a ser feitos esforços, mas que estes não chegam para travar "despedimentos em larga escala, não pagamento de salários e perdas de rendimento, ambientes de trabalho inseguros e violações" dos direitos e proteções dos trabalhadores.

A situação é ainda pior para os trabalhadores atípicos e independentes, que não beneficiam de nenhuma medida de apoio na maioria dos Estados-Membros, salientou a estrutura sindical.

A CES salientou que "a medida mais importante que os parceiros sociais têm reivindicado - acordos de trabalho e compensação de rendimento de curta duração - a única medida que pode manter as pessoas nos seus empregos e evitar o desemprego maciço e a recessão - está operacional apenas em alguns Estados-Membros e com muitos limites".

"Além disso, alguns governos estão a introduzir iniciativas legislativas que visam a redução dos direitos sindicais e dos direitos e proteções dos trabalhadores, em particular relacionados com despedimentos, com tempo de trabalho, com salários mínimos, com acordos coletivos e com o diálogo social", afirmou.

Neste contexto, a CES apelou aos responsáveis políticos para que não avancem com iniciativas que visem a redução de salários, de direitos e de proteções dos trabalhadores ou que comprometam o diálogo social.

Ao mesmo tempo pede que "instaurem urgentemente medidas com disposições para acordos de trabalho de curto prazo e para compensação de rendimentos, que abranjam todos os trabalhadores, nomeadamente trabalhadores atípicos/ independentes / precários / não declarados - e todas as empresas de qualquer dimensão e em todos os setores".

O acesso a benefícios de desemprego sem restrições ou sem períodos de espera, o prolongamento da duração da licença médica e o aumento do nível de compensação de rendimentos são outras das reivindicações da CES.

À Comissão Europeia a CES pediu que estabeleça com urgência um Regime Europeu de Seguro de Desemprego (SURE) que intervenha não apenas a nível do apoio aos sistemas de desemprego, mas principalmente das disposições para acordos de trabalho e para compensação de rendimentos a curto prazo, de forma a permitir que essas medidas sejam estabelecidas, operacionais e universalmente acessíveis em todos os Estados-Membros.

Ao Conselho Europeu, Eurogrupo e Comissão Europeia pediu que garantam que este Regime Europeu seja apoiado por suficiente financiamento, através da criação de um instrumento comum de dívida.

Apelou ainda ao BCE, a todas as instituições financeiras nacionais e europeias, a Comissão Europeia e os Estados Membros para que estabeleçam condicionantes claras para todos os tipos de financiamento concedido às empresas, aos serviços bancários e financeiros e aos serviços de interesse geral de forma a impedir demissões de trabalhadores, redução de salários e de direitos e distribuição de dividendos aos beneficiários do financiamento público.

"Estamos todos a viver numa situação de emergência sem precedentes. Temos que assumir a responsabilidade de proteger as pessoas, em primeiro lugar e agora, e evitar o desemprego, a pobreza e a recessão em massa, o que colocará em risco as nossas democracias e a União Europeia, durante a próxima década", considerou a CES.

A UGT, filiada na CES, fez questão de dizer a António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa que subscreve, na íntegra, as preocupações enunciadas e apela a ambos para que, no âmbito das suas funções, contribuam para a mitigação das dificuldades dos portugueses junto da União Europeia.

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