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Derrogação das regras de atribuição de 'slots' na aviação em vigor amanhã

A derrogação temporária das regras comunitárias de atribuição dos 'slots' às companhias aéreas, que obrigam a 80% de utilização destas faixas horárias para descolagem e aterragem, entra em vigor na terça-feira, visando apoiar o setor devido à pandemia.

Derrogação das regras de atribuição de 'slots' na aviação em vigor amanhã
Notícias ao Minuto

12:08 - 30/03/20 por Lusa

Economia Covid-19

A informação foi hoje divulgada pelo Conselho da União Europeia (UE), estrutura que deu, esta manhã, a 'luz verde' final por escrito à suspensão, entre março e outubro, das regras comunitárias que preveem que as transportadoras tenham de operar em 80% destes 'slots' porque, caso contrário, perdem direito a utilizá-los na temporada seguinte.

Segundo o Conselho da UE, "o regulamento modificativo deverá ser publicado no Jornal Oficial da UE em 31 de março de 2020", na terça-feira, entrando em vigor nesse dia.

Esta era a formalidade que faltava para as medidas temporárias, que visam atenuar os impactos económicos do surto do novo coronavírus no setor da aviação e evitar os chamados 'voos fantasma', entrarem em vigor com efeitos retroativos a 01 de março e até 24 de outubro de 2020, cobrindo assim toda a temporada de verão do setor da aviação na UE e no Espaço Económico Europeu.

Os 'slots' são as faixas horárias atribuídas às companhias aéreas para aterrar ou descolar.

O Conselho da UE adianta que, "se a grave situação atual persistir, esta medida poderá ser rapidamente prorrogada", o que será decidido num balanço feito em meados de setembro.

Esta medida foi também aprovada na passada quinta-feira, na sessão plenária do Parlamento Europeu, sendo que, tanto esta instituição como o Conselho, aprovaram com caráter de urgência a proposta feita pela Comissão Europeia.

A medida foi anunciada em meados de março pela presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, que explicou que a mudança temporária na regulamentação destas faixas horárias permite às transportadoras manterem os 'slots' mesmo que não operem voos.

De acordo com Ursula Von der Leyen, a suspensão das regras vai "reduzir a pressão no setor da aviação e, em particular, para as companhias aéreas de menor dimensão, mas também vai reduzir as emissões [de dióxido de carbono] devido aos chamados 'voos fantasma', quando as transportadoras mantêm a sua operação apenas para salvaguardar os seus 'slots'".

Esta suspensão das regras dos 'slots' terá, ainda, efeitos retroativos em 23 de janeiro e em 29 de fevereiro deste ano, mas só para os voos entre a UE e a China ou Hong Kong, sendo que a primeira data se refere ao dia em que o primeiro aeroporto foi fechado pelas autoridades chinesas.

O setor da aviação já veio dizer que esta é uma "crise sem precedentes", estimando perdas superiores a 70 mil milhões de euros nas receitas com passageiros para as companhias aéreas europeias em 2020.

Medidas semelhantes, de suspensão da obrigação de utilizar 80% dos 'slots' atribuídos, foram adotadas em ocasiões como os ataques terroristas de 2002, a guerra no Iraque e o surto de SARS (síndrome respiratória aguda grave) em 2003, e a crise financeira em 2009.

A pandemia de covid-19 matou pelo menos 33 mil pessoas no mundo inteiro desde que a doença surgiu em dezembro na China, num total de 715 mil casos de infeção pelo novo coronavírus.

Para tentar conter o surto, os governos da UE estão a adotar medidas como o confinamento dos cidadãos e o fecho ou controlo de fronteiras, tendo ainda sido adotada uma suspensão das viagens (nomeadamente as aéreas) não essenciais.

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