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Conselho das Finanças Públicas apela a financiamento europeu conjunto

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) apelou hoje ao uso de financiamento europeu conjunto, cujos recursos devem ser direcionados "sem demora" às famílias e empresas, no âmbito das medidas económicas de resposta à pandemia da Covid-19.

Conselho das Finanças Públicas apela a financiamento europeu conjunto
Notícias ao Minuto

15:33 - 26/03/20 por Lusa

Economia Coronavírus

O Conselho das Finanças Públicas apela à utilização de financiamento europeu conjunto ('joint European financing pool'), pode ler-se num comunicado hoje divulgado pelo CFP, que apela ainda à utilização desses recursos financeiros "na medida do possível (e sem demora) para as famílias e para as empresas carenciadas".

Para a instituição presidida por Nazaré da Costa Cabral, o esforço concertado a nível europeu "deverá ainda congregar todos os instrumentos disponíveis, de forma a evitar o surgimento de uma crise financeira e de dívida soberana que amplie ainda mais os já elevados custos sociais para a população da UE [União Europeia].

"Tendo aprendido com as lições anteriores, é de extrema importância que a recuperação das economias europeias seja apoiada desde o início, para preparar o caminho para a normalização assim que a emergência terminar", adita o comunicado.

O Conselho das Finanças Públicas adverte ainda que, caso não aconteça uma forma de financiamento conjunto, "os diferentes graus de espaço orçamental disponíveis a nível nacional, em conjunto com respostas nacionais não coordenadas, resultarão em medidas de apoio económico muito desiguais".

"Sendo este um choque comum, requer uma resposta comum que está para além da capacidade da maioria dos países membros. As instituições europeias devem tomar medidas urgentes -- complementando os esforços em curso dos governos nacionais -- para reforçar o quadro financeiro europeu de forma a assegurar as necessidades de financiamento de todos os Estados-Membros, incluindo os mais afetados", defende o CFP.

A instituição considera que "a UE, e a área do euro em particular, enfrentam um desafio existencial", defendendo que "este é um momento para cumprir a determinação inscrita no Tratado de promover o crescimento económico e a estabilidade, e ainda aprofundar a solidariedade europeia".

O CFP adverte que se a crise económica causada pela pandemia de covid-19 "não for devidamente contrariada, esta perturbação profunda da atividade económica provocará um prejuízo económico e social duradouro".

"A solução desejável seria uma resposta comum, de enorme dimensão, da política orçamental, coordenada a nível da UE e assente em financiamento partilhado e numa política monetária acomodatícia", segundo o CFP.

Porém, segundo a instituição presidida por Nazaré da Costa Cabral, "esta resposta não está a ocorrer e não existe, a nível europeu, uma capacidade orçamental central".

"O aumento de despesa e a diminuição da receita fiscal irão requerer montantes de financiamento substanciais que constituirão um desafio para a sustentabilidade da dívida pública, especialmente se as taxas de juro soberanas começarem a aumentar consideravelmente", refere o CFP.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais 480 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram perto de 22.000.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

O continente europeu, com quase 260.000 infetados, é aquele onde está a surgir atualmente o maior número de casos, e a Itália é o país do mundo com mais vítimas mortais, com 7.503 mortos em 74.386 casos registados até quarta-feira.

Em Portugal, registaram-se 60 mortes, mais 17 do que na véspera (+39,5%), e 3.544 infeções confirmadas, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, que identificou 549 novos casos em relação a quarta-feira (+18,3%).

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 2 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00h00 de 19 de março e até às 23h59 de 2 de abril.

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