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"Proposta de financiamento da UE não é adequada nem justa para Portugal"

O primeiro-ministro defendeu que a proposta do Conselho Europeu para o orçamento de longo prazo da UE não corresponde às necessidades da Europa, nem de Portugal. António Costa espera encontrar "sintonia" nos parceiros sociais.

"Proposta de financiamento da UE não é adequada nem justa para Portugal"

À chegada à reunião extraordinária da Comissão Permanente para preparar o Conselho Europeu extraordinário de 20 de fevereiro, António Costa vincou que a proposta apresentada pelo presidente do Conselho, na passada sexta-feira, "não corresponde às necessidades da Europa".

Esta reunião servirá, como explicou o primeiro-ministro aos jornalistas, para ser feito "um ponto de situação e preparação para o próximo Conselho Europeu". Em cima da mesa nesta reunião de concertação social estará a proposta do Conselho Europeu que, para o chefe do Governo português, também não corresponde "à necessidade de preservar a política de coesão".

A proposta elaborada por Charles Michel não responde igualmente "à necessidade de Portugal prosseguir uma trajetória de recuperação da sua economia, onde os fundos comunitários têm um papel absolutamente essencial". Por isso, "a nossa posição é negativa relativamente a esta proposta". 

Presume o primeiro-ministro que o Governo encontrará "nos parceiros sociais sintonia de posições" porque "nesta matéria estamos todos juntos na defesa do que é o interesse nacional".

Em declarações aos jornalistas, António Costa lembrou que existem várias propostas para o orçamento da União Europeia, e explicou que o Executivo se tem "concentrado menos na discussão do volume global, mas mais naquilo que é necessário para que a Europa tenha um orçamento ao nível das suas ambições".

O primeiro-ministro disse ainda que, "entre a proposta da Comissão e a do Parlamento Europeu é onde o Conselho devia procurar encontrar um consenso".

"Parece-me errado o presidente do Conselho, em vez de procurar uma aproximação entre as posições da Comissão e a do Parlamento Europeu, esteja aparentemente obcecado em procurar ir ao encontro de alguns Estados membros, que são uma minoria no Conselho, não têm respaldo no Parlamento Europeu", comentou.

"Acho que estamos a ir no caminho errado", acrescentou.

O primeiro ministro disse ainda que, no momento em que a União Europeia "ainda agora se dividiu com a saída Reino Unido, seria um péssimo sinal que enfraquecesse a sua coesão", ao reduzir verbas para esse efeito.

António Costa falou ainda do objetivo de manter um nível de financiamento adequado e justo" e lembrou que Portugal "é o único país" que sofreu um "programa de ajustamento muito duro" e que, neste momento, sofre "uma perda significativa" de receitas da União Europeia, nas propostas apresentadas.

Na sexta-feira, em Bruxelas, o presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, ameaçou um chumbo da assembleia europeia, que tem a palavra final, à nova proposta do Conselho para o orçamento plurianual da União Europeia (UE), recusando negociar "a qualquer custo".

"A proposta em cima da mesa hoje não é uma base satisfatória para alcançar um orçamento que responda aos compromissos assumidos no início do novo mandato, pelo que exorto os chefes de Estado e de Governo a envidarem todos os esforços para melhorá-la, no âmbito da cimeira de 20 de fevereiro, porque, caso contrário, o Parlamento não poderá aceitá-la", avisou David Sassoli em comunicado.

A proposta de orçamento da UE para 2021 a 2027 que o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, vai apresentar aos líderes dos Estados-membros contempla contribuições equivalentes a 1,074% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) conjunto da União, muito abaixo das pretensões de Portugal e do Parlamento Europeu.

Um grupo alargado de Estados-membros, denominados os 'Amigos da Coesão', com Portugal à cabeça, têm reafirmado a sua firme oposição a cortes sobretudo nesta política, assim como na PAC.

A proposta elaborada por Charles Michel continua a ser inferior àquela apresentada originalmente pela Comissão Europeia (que contemplava contribuições de 1,114% do RNB), e muito aquém do valor de 1,3% do RNB defendido pelo Parlamento Europeu, que tem a última palavra no processo negocial.

O orçamento da UE a longo prazo tem de ser aprovado por unanimidade no Conselho e ter depois o aval por maioria no Parlamento Europeu. Deverá entrar em vigor em 1 de janeiro de 2021.

Se as divergências subirem de tom, as negociações poderão gerar uma crise institucional na UE.

[Notícia atualizada às 12h57]

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