"Esta assinatura decorre da adjudicação, efetuada em 24 de janeiro do corrente ano e publicamente divulgada, sendo o último e necessário ato de um concurso de âmbito internacional iniciado em setembro de 2018. Em dezembro de 2018, foi aprovado o valor final de 136 milhões de euros", lê-se num comunicado do Metropolitano de Lisboa.

Esta manhã, o PCP entregou no Parlamento uma pergunta dirigida ao ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, a exigir explicações sobre o contrato assinado no sábado.

"Como explica o Governo que, dois dias depois de a Assembleia da República ter aprovado no Orçamento do Estado [para 2020] a dar prioridade de investimento à ligação a Loures e a Alcântara/Zona Ocidental de Lisboa, suspendendo e limitando compromissos financeiros relativos a linha circular, seja assinado um contrato especificamente alterado para incluir essa mesma linha", pergunta o PCP.

Segundo o PCP, o contrato "acabou por ser alterado para passar a incluir as duas novas estações (Estrela e Santos) que integram a nova linha circular", mudando o valor base de 127,2 milhões de euros para 136,5 milhões de euros.

Na nota do Metropolitano é ainda referido que "o contrato celebrado é regulado pelas normas de contratação pública, constantes do Código dos Contratos Públicos".

"Concretamente, o contrato assinado prevê a aquisição de um novo sistema de sinalização ferroviária e a aquisição de 14 novas unidades triplas (42 carruagens) ao Agrupamento Stadler Rail Valencia, S.A.U./Siemens Mobility Unipessoal, Lda., pelo valor de 114,5 milhões de euros", lê-se no comunicado.

O Metropolitano salienta também que este concurso e esta adjudicação são "independentes do concurso lançado, no âmbito do projeto de expansão da rede", que se designa 'Empreitada de Projeto e Construção dos Toscos' para a "concretização do Plano de Expansão do Metropolitano de Lisboa - Prolongamento das Linhas Amarela e Verde (Rato - Cais do Sodré)".

O concurso para esta empreitada encontra-se "atualmente em curso (em fase de análise e avaliação de propostas)", não existindo "qualquer adjudicação", é referido.

No sábado, o Metropolitano tinha já adiantado que o fornecimento das novas carruagens terá entregas faseadas. O plano de trabalhos da proposta prevê que a primeira unidade tripla (três carruagens) seja entregue no segundo semestre de 2022 e que a última fique disponível em final de 2023.

De acordo com o Metropolitano, a aposta nos novos sistemas Communications-Based Train Control (CBTC) - substituindo um sistema da década de 70 e "já obsoleto" - vai permitir um controlo contínuo do movimento dos comboios e um aumento da frequência e da regularidade do serviço público de transporte prestado pelo Metropolitano de Lisboa.

Garantirá, também, de um modo "mais eficaz, a oferta de comboios, em número e frequências mais adaptados às necessidades do serviço público e com segurança acrescida".

Além das 14 novas unidades triplas estarem equipadas com o CBTC, o contrato para modernização da sinalização ferroviária do Metropolitano de Lisboa engloba a instalação do sistema em 70 comboios já existentes.

Contempla ainda a implementação de funcionalidades de proteção Automatic Train Protection (ATP) e de supervisão Automatic Train Supervision (ATS) em toda a extensão das linhas Azul, Amarela e Verde, bem como a manutenção preventiva e corretiva de todos os equipamentos pelo prazo de três anos após a receção provisória, incluindo toda a mão-de-obra, peças sobressalentes e consumíveis.

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