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Concertação volta a discutir acordo de rendimentos e competitividade

Governo e parceiros sociais voltam hoje a reunir-se para discutir o acordo de médio prazo sobre rendimentos, com o Executivo a defender que a valorização salarial deve seguir uma metodologia para fixar um referencial anual por setor. Assim, o Governo vai propor na reunião desta quarta-feira a definição de referenciais salariais de entrada no mercado laboral para trabalhadores qualificados.

Concertação volta a discutir acordo de rendimentos e competitividade
Notícias ao Minuto

06:38 - 12/02/20 por Lusa

Economia Trabalho

A reunião da Concertação Social desta tarde, que decorre no Conselho Económico e Social (CES), em Lisboa, conta com a presença dos ministros de Estado, da Economia e da Transição Digital, Siza Vieira, e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e é a quarta relativa ao acordo de médio prazo sobre competitividade e rendimentos.

A discussão arrancou em 27 de novembro e no primeiro encontro o Governo traçou como objetivo aumentos salariais no setor privado superiores à soma da inflação e da produtividade, que segundo as contas do executivo, apontam para 2,7% em 2020, 2,9% para 2021 e 2022 e 3,2% para 2023.

A maioria dos parceiros sociais manifestou-se de imediato contra o referencial de aumentos indicado pelo Governo, defendendo que esta é uma matéria da negociação coletiva.

O Governo apresentou então na última reunião, em 27 de janeiro, um documento de trabalho que continuará hoje a ser discutido onde defende que a valorização dos salários deve seguir uma "metodologia de fixação anual de referência para atualização dos salários, por setor, tendo em conta a evolução esperada e os ganhos de produtividade e inflação".

No final do encontro, o ministro de Estado e da Economia sublinhou que o Governo "nunca propôs o referencial único de 2,7%" para atualização dos salários no privado.

Siza Vieira afirmou que o documento que o Governo apresentou aos parceiros sociais na primeira reunião "estabelecia as previsões para a inflação e produtividade", prevendo um crescimento de 2,7% e que para atingir o objetivo de valorização salarial "seria desejável que os salários no seu conjunto crescessem mais do que esse valor".

"Mas isto não é uma coisa que possamos determinar em Concertação Social", defendeu o ministro de Estado e da Economia, afirmando que esta é uma matéria para a negociação coletiva.

Segundo Siza Vieira, o que está em cima da mesa da Concertação Social é uma discussão sobre "uma metodologia que mereça o consenso dos parceiros sociais e que permita depois que, no exercício da liberdade sindical e das associações patronais e empresas", todos possam contribuir para a concretização do objetivo de valorização salarial.

As reuniões prosseguem agora a um ritmo de 15 em 15 dias, com o Governo a esperar fechar o acordo ainda no primeiro trimestre do ano.

No documento, o Governo apresentou 11 pontos para discussão, entre os quais a valorização dos salários, a valorização dos jovens qualificados, os rendimentos não salariais, a formação profissional e a qualificação, a fiscalidade e o financiamento, a inovação e o desenvolvimento, a simplificação administrativa e a demografia.

Governo quer "referenciais salariais" de entrada no mercado laboral

Entretanto, o Governo vai propor, na reunião de hoje, a definição na negociação coletiva de referenciais salariais de entrada no mercado laboral para trabalhadores qualificados.

O Governo propõe várias medidas com vista à valorização dos jovens qualificados, entre elas, "promover o estabelecimento, em sede de negociação coletiva, de referenciais para os salários à entrada do mercado de trabalho dos trabalhadores qualificados de categorias profissionais igualmente qualificadas".

A medida tem em vista "contrariar a tendência de redução da vantagem relativa destes trabalhadores no mercado de trabalho, tendo em conta um diferencial determinado por referência à retribuição mínima mensal garantida".

O Executivo defende ainda "uma recomendação" que procure "mitigar a desvantagem relativa dos salários à entrada no mercado de trabalho, desde logo para combater os riscos de emigração, quando esteja em causa a contratação de jovens qualificados para categorias profissionais correspondentes".

Neste caso, os referenciais salariais devem ser "mais ambiciosos" quando em causa estiverem "jovens com qualificações de nível 4 ou superior à entrada para o emprego".

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