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Governo quer "referenciais salariais" de entrada no mercado laboral

O Governo vai propor, na reunião da Concertação Social que se realiza na quarta-feira, a definição na negociação coletiva de referenciais salariais de entrada no mercado laboral para trabalhadores qualificados.

Governo quer "referenciais salariais" de entrada no mercado laboral

A proposta consta de um documento de trabalho a que a Lusa teve acesso e que será apresentado pelos ministros de Estado, da Economia e da Transição Digital, Siza Vieira, e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, aos parceiros sociais, no âmbito da discussão sobre o acordo de médio prazo de rendimentos e competitividade.

O Governo propõe várias medidas com vista à valorização dos jovens qualificados, entre elas, "promover o estabelecimento, em sede de negociação coletiva, de referenciais para os salários à entrada do mercado de trabalho dos trabalhadores qualificados de categorias profissionais igualmente qualificadas".

A medida tem em vista "contrariar a tendência de redução da vantagem relativa destes trabalhadores no mercado de trabalho, tendo em conta um diferencial determinado por referência à retribuição mínima mensal garantida".

O executivo defende ainda "uma recomendação" que procure "mitigar a desvantagem relativa dos salários à entrada no mercado de trabalho, desde logo para combater os riscos de emigração, quando esteja em causa a contratação de jovens qualificados para categorias profissionais correspondentes".

Neste caso, os referenciais salariais devem ser "mais ambiciosos" quando em causa estiverem "jovens com qualificações de nível 4 ou superior à entrada para o emprego".

"É fundamental promover uma melhoria dos referenciais remuneratórios à entrada do mercado de trabalho, valorizando o esforço de qualificação das gerações mais jovens, e de aumentar o rendimento disponível dos trabalhadores mais jovens, nos primeiros anos de atividade", sublinha o Governo no documento.

O reforço dos incentivos à contratação de doutorados e a criação de "estímulos" às empresas que incentivem os seus trabalhadores a prosseguir estudos superiores é outra das propostas.

O executivo inscreve ainda no documento uma medida já prevista: aplicar, a partir de 2020, uma isenção de IRS de 30%, 20% e 10%, respetivamente, nos três primeiros anos de rendimentos de trabalho dependente obtidos por jovens entre os 18 e os 26 anos após a conclusão de um nível de qualificação de nível 4 ou superior.

Neste contexto, é ainda proposto aumentar o valor das bolsas de estágio apoiadas pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), reforçando a diferenciação entre níveis de qualificação e assegurar que os estagiários recebem mais do que o valor da bolsa apoiada pelo Estado, nomeadamente nos estágios para doutorados.

O Governo repete ainda a promessa de promover, em 2021 e nos anos seguintes, "uma descida significativa dos impostos das famílias em sede de IRS, em particular nos rendimentos médios que não foram abrangidos pela anterior revisão dos escalões de IRS".

No documento é também referida a intenção de "avaliar o sistema fiscal relativamente à tributação dos rendimentos auferidos a título de trabalho suplementar, nomeadamente para efeitos de subida do escalão de IRS, sem prejuízo da sua tributação à taxa normal, de modo a prevenir fenómenos de injustiça e de prejuízo ao rendimento dos trabalhadores".

No entanto, no ano passado, o Governo já tinha avançado com uma norma semelhante, que veio criar condições para que o trabalho suplementar (horas extraordinárias, aos feriados ou em dias de descanso) fosse sujeito a retenção na fonte de IRS de forma separada da remuneração do trabalho, evitando assim que o trabalhador passasse de escalão.

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