O Executivo enviou ontem aos sindicatos uma proposta com novas medidas de austeridade para a Função Pública, no âmbito do Orçamento do Estado para 2013. O documento vai ser discutido com as estruturas sindicais na próxima quarta-feira.
Medidas:
- Idade da reforma no Estado sobe dos actuais 63,5 anos para os 65 anos no próximo ano, com 15 anos de serviço, dois anos antes do previsto;
- Cálculo da pensão passa a ter em conta a data da aprovação e não a altura em que dá entrada o pedido na Caixa Geral de Aposentações (CGA);
- Despedimento, “no mínimo”, de metade dos contratados a prazo até ao final de 2013. A medida põe em risco mais de 40 mil postos de trabalho;
- Pagamento de feriados e horas extraordinárias cortado para metade até vigência do programa de ajustamento (2014), descendo assim para 12,5% na primeira hora de dia normal, para 18,75% nas horas seguintes e para 25% no dia de descanso semanal ou feriado. Medida é aplicada aos funcionários públicos que trabalham 35 horas por semana;
- Descontos para a CGA aumentam, passando a incidir sobre a totalidade da remuneração ilíquida, incluindo horas extraordinárias e despesas de representação;
- Cortes nos subsídios de alojamento;
- Ajudas de custos por deslocação passam a ser pagas só a partir de 20 quilómetros, contra os actuais cinco quilómetros, ou acima de 50 quilómetros em dias sucessivos, menos que os 30 quilómetros actualmente em vigor;
- Retirada a totalidade da remuneração nos primeiros três dias de baixa e reduzida em 10% nos dias seguintes;
- Cortes nos salários da Função Pública vão ser feitos de uma só vez, no subsídio de férias de 2013;
- Devolução do segundo subsídio vai ser feita em duodécimos, ou seja, ao longo de 12 meses.
