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BdP "retirará as devidas consequências" de informação recebida do EuroBic

O Banco de Portugal comunicou hoje que "retirará as devidas consequências, nomeadamente em matéria prudencial e contraordenacional", de informação recebida do EuroBic, solicitada hoje na sequência da divulgação dos 'Luanda Leaks', que envolvem a empresária Isabel dos Santos.

BdP "retirará as devidas consequências" de informação recebida do EuroBic
Notícias ao Minuto

18:47 - 20/01/20 por Lusa

Economia Luanda Leaks

"Em função da avaliação da informação recebida, o Banco de Portugal retirará as devidas consequências, nomeadamente em matéria prudencial e contraordenacional", pode ler-se num comunicado hoje divulgado pelo supervisor.

No mesmo documento, o banco central afirma que "pediu hoje ao EuroBic informação que permita avaliar o modo como a referida instituição analisou e deu cumprimento aos deveres a que está sujeita em matéria de prevenção de branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (BCFT)".

"Nos últimos anos, o Banco de Portugal tem vindo a acompanhar de forma muito próxima a atividade do EuroBic", admitiu hoje o supervisor, acrescentando que "esse acompanhamento envolveu a aplicação de um conjunto muito significativo de medidas de supervisão destinadas a reforçar, nas suas diferentes dimensões, os mecanismos de governo da instituição".

A instituição liderada por Carlos Costa garantiu ainda que "tem existido uma interação muito intensa com a administração do EuroBic, com vista a assegurar a efetiva implementação das medidas determinadas".

Relativamente a branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo, o Banco de Portugal informou ainda que "conduziu em 2015 uma ação de inspeção transversal à solidez dos mecanismos de prevenção do BCFT do EuroBic, cujo grau de implementação tem vindo a acompanhar", e que em 2019 "iniciou-se nova ação de inspeção transversal ao EuroBic".

O supervisor assinala ainda que, na composição do Conselho de Administração do banco para o mandato 2016/2019, "verificou-se uma significativa diminuição do número de membros relacionados com os acionistas qualificados do EuroBic e um aumento significativo dos membros independentes".

"Com efeito, o mandato de diversos membros do Conselho de Administração com ligações aos acionistas qualificados não foi renovado em 2016, como é o caso da Eng.ª Isabel dos Santos", destaca o supervisor.

A instituição assegurou também que "segue as melhores práticas internacionais em matéria de supervisão, incluindo no domínio da prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (BCFT)".

Tal como tinha feito no comunicado enviado no início do ano, aquando do arresto de bens de Isabel dos Santos em Angola, decretado pelo Tribunal Provincial de Luanda, o Banco de Portugal "considera todos os factos novos que possam ser relevantes para efeitos de avaliação/reavaliação da adequação de quaisquer pessoas que exerçam funções de administração/fiscalização ou sejam acionistas de instituições por si supervisionadas".

A instituição liderada por Carlos Costa reiterou ainda que Isabel dos Santos "não integra o Conselho de Administração de nenhuma entidade sujeita à supervisão do Banco de Portugal" e que a empresária é acionista do EuroBic com 42,5% do total de ações do banco presidido por Teixeira dos Santos.

O banco EuroBic decidiu hoje terminar as relações comerciais com entidades e pessoas ligadas à empresária Isabel dos Santos, sua acionista, devido ao envolvimento nos 'Luanda Leaks'.

De acordo com uma investigação do Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ), a empresa Matter Business Solutions recebeu, no Dubai, cerca de 100 milhões de dólares por serviços de consultoria da Sonangol em menos de 24 horas, via EuroBic, em Lisboa, já depois de a empresária Isabel dos Santos ter sido exonerada do cargo de presidente executiva da petrolífera angolana.

As informações recolhidas pela investigação do ICIJ revelam ainda que a conta da Sonangol no Eurobic Lisboa foi esvaziada e ficou com saldo negativo no dia seguinte à demissão da empresária.

Face à divulgação, no domingo, por um grupo de jornalistas de investigação de mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de "Luanda Leaks", que detalham esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, que estarão na origem da fortuna da família, a agência Lusa tentou obter reações junto de outras empresas em Portugal onde a empresária angolana tem interesses.

Os investimentos de Isabel dos Santos em Portugal estão sobretudo concentrados nos setores da banca, da energia e das telecomunicações, nomeadamente com posições na operadora de telecomunicações NOS, no banco EuroBic, na Efacec e na Galp.

Contactados pela Lusa, o grupo Amorim e a NOS não quiseram comentar a situação, bem como o BPI (que detém uma participação de 48,1% no Banco de Fomento Angola e já foi obrigado a vender 2% pelo Banco Central Europeu à Unitel, que ficou maioritária), não tendo também sido possível, até ao momento, obter uma posição por parte da administração e da Comissão de Trabalhadores da Efacec e da administração da Galp.

A agência Lusa questionou ainda a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e o Ministério da Economia, não tendo até ao momento obtido respostas.

Mira Amaral, primeiro líder do BIC Português (atual EuroBIC), também não quis comentar o caso: "Saí do banco há quatro anos, nunca mais falei sobre o banco e sobre Angola", disse à Lusa.

Durante a investigação, foram identificadas mais de 400 empresas (e respetivas subsidiárias) a que Isabel dos Santos esteve ligada nas últimas três décadas, incluindo 155 sociedades portuguesas e 99 angolanas. 

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