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Bruxelas diz que OE2020 pode estar em risco de incumprimento

A Comissão Europeia convida o Governo a tomar as medidas que se revelem necessárias. Nas resposta ao aviso de Bruxelas, o ministério de Mário Centeno lembra que "Portugal sempre cumpriu" as regras e metas.

Bruxelas diz que OE2020 pode estar em risco de incumprimento

A Comissão Europeia voltou a alertar que o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) está em risco de não cumprimento com as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, de acordo com o comentário ao plano orçamental português, publicado esta quarta-feira. Bruxelas recomenda assim que o Governo tome medidas que se revelem necessárias.

"No geral, a Comissão [Europeia] é da opinião que a o Esboço do Plano Orçamental atualizado esta em risco de não cumprimento com as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento", escreve a Comissão Europeia. 

Quando recebeu o primeiro plano orçamental, ainda só com as projeções macroeconómicas, a Comissão Europeia alertou que o documento dava a entender que Portugal poderia estar em risco de incumprimento, a par de outros países com Bélgica, Espanha, França ou Itália. 

Nos pareceres publicados em novembro, o executivo comunitário considerava que o projeto de plano orçamental de Portugal para o próximo ano apresentava um "risco de desvio significativo da trajetória de ajustamento rumo ao objetivo orçamental de médio prazo" e "cumprimento do valor de referência de redução da dívida".

Segundo o executivo comunitário, "o saldo estrutural recalculado no plano orçamental atualizado está próximo do objetivo orçamental de médio prazo em 2020, mas a Comissão projeta um risco de desvio significativo do ajustamento necessário com vista ao objetivo orçamental de médio prazo em 2019 e 2020, com base numa avaliação global dos dois pilares".

Já quanto à redução da dívida, que suscitou reparos de Bruxelas por ocasião da sua análise ao primeiro esboço de plano orçamental, a Comissão Europeia considera agora, com base nas suas projeções, que Portugal fará "progressos suficientes" com vista ao cumprimento das metas de redução da dívida tanto para 2019 como para 2020.

Admitindo que as suas projeções em termos de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), inflação e desenvolvimentos no mercado de trabalho estão muito próximas daquelas contidas no plano orçamental atualizado apresentado pelo Governo há um mês, a Comissão Europeia considera que, "em termos globais, o cenário macroeconómico subjacente ao plano orçamental atualizado parece ser plausível", tanto para 2019 como para 2020.

Na proposta de OE2020 apresentada em 17 de dezembro, o Governo prevê um crescimento de 1,9% do PIB em 2020, segundo a proposta de OE2020, uma décima abaixo da previsão que estava inscrita no Projeto de Plano Orçamental submetido a Bruxelas em 15 de outubro.

Apontando que "também é da opinião de que Portugal alcançou progressos limitados no que respeita à parte estrutural das recomendações orçamentais" apresentadas pelo Conselho em julho de 2019 no contexto do Semestre Europeu de coordenação de políticas económicas e orçamentais, Bruxelas "convida as autoridades a acelerar os progressos" neste domínio.

"Uma avaliação abrangente dos progressos feitos em termos de implementação das recomendações específicas por país será feita no Relatório por País de 2020 e no contexto das recomendações específicas por país que a Comissão proporá na primavera de 2020", indica o executivo de Bruxelas.

"Portugal sempre cumpriu as metas" de Bruxelas

Em resposta à agência Lusa, as Finanças referem que a Comissão Europeia defende "que o saldo estrutural (recalculado) se encontra próximo do objetivo de médio prazo em 2020, dentro da margem de tolerância associada a circunstâncias excecionais para as quais é autorizado um desvio temporário".

Ainda de acordo com as previsões da Comissão, "o cenário macroeconómico subjacente ao DBP ['Draft Budgetary Plan' - esboço de plano orçamental] afigura-se, globalmente, realista para os anos de 2019 e 2020. Destaca-se ainda que Portugal cumpre o requisito de um orçamento baseado em previsões macroeconómicas aprovadas de modo independente, não tendo o CFP levantado reservas respeitantes às previsões subjacentes ao DBP", argumenta o gabinete de Mário Centeno.

O próprio ministro já tinha feito referência às metas de Bruxelas, ainda antes da posição da Comissão Europeia ser conhecida, destacando que Portugal tem batido as previsões do executivo comunitário.

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