"O que está em cima da mesa é o adiamento deste pacote de transferência de competências e refletir sobre uma verdadeira descentralização que passa obrigatoriamente pela criação das regiões", afirmou o também presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, eleito pela CDU.
O autarca falava à agência Lusa no final de uma reunião sobre o processo de descentralização de competências, em Grândola, no distrito de Setúbal, entre os membros da CIMAL, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, e o secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho.
"A forma e conteúdo deste pacote de transferência de competências é extraordinariamente perigoso, porque o Estado Central livra-se de responsabilidades que hoje tem, transferindo-as para os municípios e não garantindo os meios financeiros adequados para a sua concretização", declarou Vítor Proença.
Na opinião do presidente da CIMAL, os municípios vão ficar "com tarefas extraordinariamente desgastantes", não tendo sido "avaliado suficientemente os quadros de pessoal" das autarquias.
Nos concelhos de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém, Sines e Odemira, que compõem a comunidade intermunicipal, "há casos de câmaras com 400 e 500 trabalhadores" que, com o processo de descentralização de competências, "vão receber entre 100 e 160 trabalhadores, particularmente, das escolas".
Segundo Vítor Proença, os cinco municípios do litoral alentejano "não aceitaram a transferência das competências mais pesadas, particularmente a Educação".
"Estamos muito preocupados, entre outras coisas, também com a ausência de obras de conservação e de renovação das escolas do litoral alentejano, como as escolas secundárias de Odemira, de Vila Nova de Santo André (Santiago do Cacém) e de Grândola, e a escola básica de Alcácer do Sal, que não têm dotação financeira", acrescentou.
Na reunião, segundo relatou, os cinco autarcas da CIMAL transmitiram "que os problemas mais agudos que o país e o litoral alentejano têm prendem-se com a ineficiência do Estado e a incapacidade em muitas respostas por parte da administração pública", dando o exemplo da falta de meios nas áreas da saúde, segurança, acessibilidades rodo e ferroviárias, ambiente e justiça.
Para o presidente da CIMAL, o processo de descentralização "está inquinado, mal feito, insuficiente, não garante verbas e coloca pedras numa mochila já muito pesada das câmaras municipais".
"Recusamo-nos a ser tarefeiros do Governo, que se livra das responsabilidades e transfere os problemas para as câmaras municipais", rematou.
